Leonor Gonçalves
1oYKJ
11/06/2024
Portanto, a participação popular é própria do Estado Democrático de Direito. A participação popular, enquanto princípio constitucional, é o direito de participação política, de compartilhar a administração da coisa pública res pública, opinar sobre as prioridades e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.