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Qual é o órgão responsável pela defesa do consumidor no Brasil?
Procon
ANATEL
IBAMA
ANVISA
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Quais são os direitos básicos do consumidor, conforme estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor?
Voto, liberdade de expressão e propriedade
Saúde, educação e trabalho
Cultura, lazer e moradia
Informação, educação, segurança e reparação de danos
Em caso de produto com defeito, qual é o prazo para reclamação conforme o Código de Defesa do Consumidor?
30 dias
180 dias
1 ano
90 dias
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Em uma compra realizada pela internet, qual é o prazo para o consumidor se arrepender e solicitar a devolução do produto, sem precisar justificar o motivo?
7 dias
30 dias
60 dias
14 dias
O que é o Código de Defesa do Consumidor?
Uma legislação que protege os direitos dos consumidores
Um código de boas maneiras nas compras
Um manual para vendedores
Uma norma exclusiva para produtos eletrônicos
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