Estatuto da Pessoa Com Deficiência

Limitar os direitos das pessoas com deficiência.

Promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

Estabelecer punições para pessoas com deficiência.

Ignorar as necessidades específicas das pessoas com deficiência.

Promover a segregação das pessoas com deficiência.

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Conselho Nacional de Justiça.

Ministério da Saúde.

Conselho Nacional de Educação.

Ministério da Educação.

Princípio da solidariedade

Princípio da caridade

Princípio da dignidade humana

Princípio da proteção.

Princípio da proteção

Estabelecimento de quotas obrigatórias de contratação.

Restrição ao acesso a determinados cargos

Nenhuma medida específica é prevista.

Isenção de tributos para empresas que não contratarem pessoas com deficiência.

Exigência de exames médicos discriminatórios

Acessibilidade é uma responsabilidade exclusiva das empresas privadas.

Acessibilidade é uma responsabilidade exclusiva das organizações não governamentais.

Acessibilidade é uma responsabilidade exclusiva das pessoas com deficiência.

Acessibilidade é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, empresas e sociedade.

Acessibilidade não é mencionada no Estatuto.