Excludentes de culpabilidades
O excludente de culpabilidade é um conceito do Direito Penal que impede a punição de um agente que, apesar de ter cometido um crime, não podia agir de outra forma ou não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do ato. As principais causas são: inimputabilidade, coação moral irresistível, obediência hierárquica e erro inevitável sobre a ilicitude do fato. Esses fatores não tornam o ato legal, mas afastam a responsabilização penal do indivíduo.
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O que é o excludente de culpabilidade?
Algo que justifica o crime.
Algo que torna o crime legal.
Algo que diminui a pena de uma pessoa.
Algo que impede a punição de uma pessoa, apesar de ter cometido um crime.
2
Qual das alternativas é uma causa de excludente de culpabilidade?
Dolo direto
Prisão em flagrante
Inimputabilidade
Autodefesa
3
A coação moral irresistível ocorre quando:
A pessoa age sob um erro inevitável.
A pessoa age em legítima defesa.
A pessoa comete o crime por vontade própria.
A pessoa é forçada por grave ameaça a cometer o crime.
4
O que é a inimputabilidade?
Quando a pessoa não tem a capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
Quando a pessoa age em legítima defesa.
Quando a pessoa age sob o comando de um superior.
Quando a pessoa tem consciência do crime e decide cometê-lo.
5
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato ocorre quando:
A pessoa age por medo.
A pessoa age sob ordem de um superior.
A pessoa conhece a lei, mas decide cometer o crime assim mesmo.
A pessoa não sabia que sua conduta era ilegal, de forma inevitável.
6
A obediência hierárquica é uma excludente de culpabilidade quando:
A pessoa comete um crime sem intenção.
A pessoa cumpre uma ordem de um superior, mesmo que seja ilegal.
A pessoa age sob coação moral irresistível.
A pessoa comete um crime por erro sobre a ilicitude.
