Histórico das Constituições Brasileiras
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O termo "Constituição" tem origem no latim "constitutio". O que esse termo representa no contexto jurídico?
Um documento que organiza o Estado e seus poderes
Um conjunto de regras religiosas
Uma norma de conduta social sem força de lei
2
O estudo das Constituições é importante porque:
Ajuda os políticos a ganhar eleições
Define a estrutura do Estado e os direitos dos cidadãos
Estabelece somente regras para o poder Executivo
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Qual o principal papel da Constituição para o Estado?
Estabelecer a divisão dos poderes e os direitos dos cidadãos
Limitar apenas o poder do presidente
Garantir que somente o Legislativo tenha autoridade
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A Constituição é essencial porque:
Define as regras fundamentais da organização do país
Permite que o governo atue sem limites
Substitui todas as demais leis automaticamente
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A Constituição garante direitos fundamentais, como:
Fim da separação entre Estado e religião
Trabalho forçado
Liberdade de expressão e voto secreto
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Por que a Constituição muda ao longo do tempo?
Porque reflete mudanças políticas, sociais e econômicas
Porque as leis não precisam evoluir com a sociedade
Porque precisa sempre beneficiar um único grupo
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O que é um processo constituinte?
A elaboração de uma nova Constituição
A extinção do Poder Legislativo
A escolha de um novo presidente
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Quem participa da elaboração de uma nova Constituição?
Apenas militares
Apenas o Poder Executivo
Representantes eleitos e a sociedade
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Como a população pode influenciar na construção de uma Constituição?
Apenas aceitando as decisões do governo
Por meio de debates, votações e participação social
Enviando cartas secretas ao presidente
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A Constituição de 1824 foi a primeira do Brasil e foi elaborada sob qual forma de governo?
Monarquia Constitucional
República Parlamentarista
Monarquia Absolutista
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A Constituição de 1824 foi outorgada após qual evento histórico?
Revolução de 1930
Independência do Brasil
Proclamação da República
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A Constituição de 1891 foi a primeira do Brasil sob qual forma de governo?
República
Ditadura Militar
Confederação
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A Constituição de 1891 foi elaborada após qual evento?
Revolução Constitucionalista de 1932
Fim da Ditadura Militar
Proclamação da República
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O que é o habeas corpus, garantido pela Constituição de 1891?
Obrigação de todos participarem do governo
Direito de recorrer contra prisões ilegais
Autorização para o presidente governar sem limites
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A Constituição de 1934 foi elaborada após qual evento importante?
A Revolução Paulista de 1932
A independência do Brasil
A Revolução de 1930
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O que motivou a criação da Constituição de 1934?
A Revolução de 1930 e o fim da República Velha
A guerra de 1914
A independência das colônias portuguesas
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O voto feminino foi conquistado na Constituição de 1934. Qual foi o impacto disso?
As mulheres ganharam direito de votar e serem votadas
As mulheres perderam a condição de cidadãs políticas
As mulheres puderam apenas votar, mas não participar das eleições
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A Constituição de 1934 garantiu o sufrágio eleitoral universal. O que isso significava?
Voto obrigatório para todos os cidadãos
Direito de todos os cidadãos adultos votarem de maneira secreta e direta
Votação apenas para homens ricos e proprietários
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A Constituição de 1937 foi elaborada durante qual período da história brasileira?
Nova República
República Velha
Estado Novo
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O golpe de 1937 instaurou o regime conhecido como:
República Velha
República Velha
Estado Novo
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A Constituição de 1946 foi promulgada após qual evento importante na história brasileira?
Fim da Ditadura do Estado Novo
Fim da República Velha
Criação da República Oligárquica
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Na Constituição de 1946, qual sistema de governo foi adotado?
Ditadura Militar
Monarquia Constitucional
Presidencialismo
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A Constituição de 1967 foi elaborada durante qual período político?
Ditadura Militar
Governo de Juscelino Kubitschek
Estado Novo
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A Constituição de 1967 foi promulgada após qual evento?
Golpe militar de 1964
Proclamação da República
A crise de 1929
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A Constituição de 1967 fortaleceu qual sistema de governo?
Presidencialismo
Sistema federativo com maior autonomia estadual
Monarquia absoluta
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O que foram os Atos Institucionais durante a ditadura militar?
Medidas que ampliaram os poderes do presidente e restringiram as liberdades civis
Normas que restabeleceram a democracia no Brasil
Adoção de políticas públicas para melhorar os direitos sociais
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A Constituição de 1988 ficou conhecida como a "Constituição Cidadã" porque:
Estabeleceu um regime militar no Brasil
Fortaleceu o regime monárquico e limitou os direitos dos cidadãos
Foi elaborada com ampla participação popular e garantiu direitos fundamentais para todos os cidadãos
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O contexto histórico que levou à promulgação da Constituição de 1988 foi marcado principalmente por:
O fim da Ditadura Militar e a instalação da Nova República
O início da Ditadura Militar
A Proclamação da República
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Qual foi o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?
Criar um sistema econômico socialista
Instituir um regime autoritário e censura
Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e restabelecer a democracia plena no Brasil
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Embora a Constituição de 1988 tenha sido um marco na história brasileira, ela é considerada incompleta porque:
Deixou de lado a questão da segurança pública e dos direitos dos trabalhadores
Não garantiu direitos políticos aos cidadãos
Alguns direitos fundamentais e questões estruturais precisaram ser ajustados por emendas ao longo do tempo
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Um dos principais objetivos da Constituição de 1988 foi:
Impor um sistema autoritário de governo
Garantir a liberdade de expressão, a democracia e os direitos sociais
Proibir partidos de oposição ao governo
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A Constituição de 1988 é considerada um marco importante na história do Brasil porque:
Criou um sistema autoritário e centralizado de governo
Estabeleceu um regime militar permanente
Estabeleceu a democracia, ampliou direitos e garantiu maior participação popular
