Poder Disciplinar dos Empregados

Aprimorar a punição pra malversação do dinheiro público confirme as desconformidades com a lei .

aprimorar a prestação do serviço público punindo a malversação do dinheiro público ou atuação em desconformidade com a lei.

O diretivo, o regulamentar e o disciplinar.

0 diretivo, o regulamentar e o comportamental

Somente saldo do salário, horas extras e férias proporcionais e férias vencidas.

Seguro-desemprego; Aviso prévio; Terço constitucional de férias; 13º salário proporcional

Sim, mas somente esse for por falta.

Sim, caso ele descumpra as descritas no Artigo 482 da CLT .

Equivalente a metade do salário

Equivalente a 1/4 do salário

Mínimo 15 dias

Mínimo 30 dias

Mínimo 7 dias

Não tem validade

Até o final do contrato ou desligamento

30 dias