PROVA FREDERICO
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- Guilherme Santos alienou o veículo importado da marca Porshe, modelo 911, à Adriana Martins em 20 de dezembro de 2020, tendo o valor sido integralmente pago quando da tradição, ocorrida no mesmo dia da formalização do pacto. Em 1o de fevereiro de 2021, o veículo foi apreendido por autoridade policial em razão de ter sido furtado do seu verdadeiro proprietário, José, em outubro de 2020. Inconformada com o ocorrido e pretendendo ser ressarcida dos prejuízos sofridos, Adriana procura Guilherme, que apenas afirma não ter qualquer responsabilidade, pois o veículo havia sido devidamente entregue à Adriana na data acordada. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Adriana.
Pode demandar pela evicção, requerendo a restituição integral do preço pago, bem como indenização pelas despesas do
contrato, custas judiciais e honorários advocatícios;
Deverá suportar o prejuízo, pois o bem foi apreendido por autoridade administrativa e, sendo assim, não configura a evicção;
Pode demandar pela evicção, requerendo a restituição integral do preço pago, bem como indenização pelas despesas do
contrato, mas arcará com eventuais custas judiciais e honorários advocatícios;
Deverá suportar o prejuízo, pois o contrato celebrado não previa a responsabilidade pela evicção;
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- No que se refere às disposições gerais sobre contratos previstas no Código Civil (CC), analise as afirmativas abaixo: I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC. Marque somente uma opção.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas;
Todas as afirmativas estão corretas;
Apenas as afirmativas I e II estão corretas;
Apenas as afirmativas I e III estão corretas;
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de dinheiro, pode ser classificado como: Marque somente uma opção.
Informal, gratuito e sinalagmático.
Sinalagmático, oneroso e consensual.
Oneroso, atípico e unilateral.
Gratuito, típico e consensual.
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O foco desse CONTRATO são as entregas ou saídas, principalmente sob o ponto de vista do comprador. Isso significa que a maneira como o projeto é executado fica em segundo plano. O risco é repassado ao fornecedor, que é responsável por finalizar o trabalho, isto é, devem entregar o serviço contrato, qual é isso de contrato? Marque somente uma opção.
Contrato por resultado;
Contrato personalíssimo;
Contrato por mão de obra;
Contrato acessórios;
" Código Civil de 1916 prescrevia: “A obrigação, não sendo personalíssima, opera assim entre as partes, como entre seus herdeiros”" Código de 2002: não concebe mais o contrato apenas como instrumento de satisfação de interesses pessoais dos contraentes, mas lhe reconhece uma função social. Os efeitos do contrato só se produzem em relação às partes, àqueles que manifestaram a sua vontade, vinculando-os ao seu conteúdo, afetando terceiros e seus patrimônios. Marque somente uma opção.
A questão está correta!!
A questão está correta!!
A questão pode ser interpretada de duas formas.
A questão está incorreta, pois não afetando terceiros nem seu patrimônio.
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Pelo princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a contratar. Os que o fizerem, porém, sendo o contrato válido e eficaz, devem cumpri-lo. Como foram as partes que escolheram os termos do ajuste e a ele se vincularam. O princípio tem por fundamentos? Marque somente uma opção.
Como não somos obrigados a contratar, necessariamente não preciso cumprir tudo o que foi acordado;
Como eu escolhi os termos do contrato, posso deixar de cumprir sem nenhuma penalidade;
A necessidade de segurança nos negócios: deixaria de existir se os contratantes pudessem não cumprir a palavra
A obrigatoriedade no cumprimento de um contrato pressupõe a inalterabilidade da situação de fato, quando se sua elaboração, no entanto, modificar-se em razão de acontecimentos extraordinários (uma guerra, p. ex.), que tornem excessivamente oneroso para o devedor o seu adimplemento, para esses casos o que pode acontecer? Marque somente uma opção.
É possível requerer ao juiz que o isente da obrigação, parcial ou totalmente;
Como o contrato foi assinado as partes devem cumpri independente das situações que ocorram;
É possível não cumprir o contrato sem necessidade de autorização da outra parte;
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Boa Fé - Objetiva Preceitua o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Boa fé objetiva impõe ao contratante um padrão de conduta, de agir com retidão, ou seja, com probidade, honestidade e lealdade. Marque somente uma opção
O princípio da boa-fé se biparte em boa-fé subjetiva, também chamada de concepção O princípio da boa-fé também
chamada de concepção psicológica da boa-fé, e boa-fé objetiva, também denominada concepção ética da boa-fé;
O princípio da boa-fé obriga a que todas as partes cumpram sua parte do contrato mesmo que a outra parte não esteja
cumprindo a sua;
O princípio de boa-fé só se aplica em casos especiais;
- Interpretação dos Contratos -Nem sempre o contrato traduz a exata vontade das partes. Muitas vezes a redação mostra-se obscura e ambígua, por essa razão não só a lei deve ser interpretada, mas também os negócios jurídicos em geral. Marque somente uma opção
Os contratos devem sempre deixar duplo sentido na sua elaboração;
Interpretar o negócio jurídico é, portanto, precisar o sentido e alcance do conteúdo da declaração de vontade;
Um contrato com falhas na interpretação é vantagem para o contratante;
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- Sobre as regras práticas para interpretar um contrato comum é correto afirmar?
Qualquer obscuridade é imputada a quem redigiu a estipulação, pois, podendo ser claro, não o foi (ambiguitas contra
stipulatorem est);
A melhor maneira de apurar a intenção dos contratantes é verificar o modo pelo qual o vinham executando, de acordo de
vontade de uma parte;
As cláusulas contratuais não deve-se interpretar o contrato, na dúvida, da maneira mais vantajosas para o credor (in dubis
quod minimum est sequimur);m ser interpretadas isoladamente, mas em conjunto com as demais;
Classificação dos Contrato - Quanto ao número de Declarantes - Os contratos bilaterais: são os que geram obrigações e deveres para ambas as partes de forma simultânea e recíproca. Há prestação e contraprestação. Esta situação está? Marque somente uma opção
Errada
Correta
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Classificação dos Contrato - Classificação dos Contrato - Plurilaterais: são os contratos que envolvem duas partes, cada uma com seus direitos e deveres na mesma proporção. Exemplo: seguro de vida em grupo e consórcio. Nesse caso as deliberações dependem da soma do sufrágio, ou seja, de decisão individual. Esta situação está?
Errada
Correta
- Classificação dos Contrato - Quanto às vantagens patrimoniais - Onerosos: Ambas as partes auferem vantagens e obrigamse à contraprestação como nos casos de Doação. Está situação está? Marque somente uma opção
Correta
Errada
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Contratos personalíssimos e impessoais - Contratos Personalíssimos: são os celebrados em atenção às qualidades pessoais de um dos contraentes. Há interesse em que a prestação seja cumprida pessoalmente pela pessoa contratada, em razão de sua qualificação, prestígio, habilidade, competência, idoneidade etc. Sobre esses contratos é correto afirmar: Marque somente uma opção
Caso o contratado não possa realizar o contrato ele pode indicar dois outros profissionais para a realizar o contrato;
Somente o contratado pode realizar o contrato firmado;
Caso a pessoa contratada esteja indisponível no momento do cumprimento do contrato ele pode indicar um substituto sem
danos ao contrato;
Contratos principais e acessórios - Contratos principais são os que têm existência própria, autônoma e não dependem de qualquer outro, como a compra e venda e a locação - Contratos acessórios são os que têm sua existência subordinada à do contrato principal, como a fiança, Para esse tipo de contrato é correto afirmar que: Marque somente uma opção
Caso seja cancelado o contrato acessórios automaticamente será cancelado o contrato principal;
O contrato principal só é afetado se todos os contratos acessórios forem cancelados;
Caso o contrato principal for cancelado todos os contratos acessórios serão cancelados;
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