Simulado Parte 3 - Agente Comunitário e de Endemias (Legislação do SUS) - continuação
Assuntos: Portaria GM/MS 399/2006-Pacto pela saúde-consolidação do SUS. Pacto pela Saúde 2006 e seus 3 componentes: Pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Portaria GM/MS n 699/2006. Portaria GM/MS n 372/2007, Portaria GM/MS n 3916/1998. Politica Nacional de humanização - Humaniza Sus - Principios norteadores, estratégias, diretrizes gerais, parâmetros p acompanhamento da implementação, visita aberta e direito a acompanhante. Doença e agravos de notificação compulsória. Determinantes sociais da saúde no Brasil: prod social da saúde e doença, transição demográfica, transição epidemiológica, condições de vida e perfil de morbimortalidade. Politica nacional de promoção da saúde: objetivos, diretrizes, estratégias, responsabilidades das esferas de gestão, promoção da saúde e determinantes sociais, práticas educativas no SUS e empoderamento p/ promoção da saúde e acões especificas. Principios da atenção primária em saúde. Controle Social:carta dos direitos e deveres do usuario da saúde. Biblioteca Virtual em saúde (BVS): histórico, definição, objetivos, modelos de documentos, materiais educacionais e interfaces de pesquisa.
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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde estabelece que:
O acesso aos serviços do SUS é um privilégio para trabalhadores formais
Apenas os hospitais públicos devem seguir as diretrizes da carta
O SUS deve cobrar por serviços especializados de alta complexidade
Todos os usuários têm direito ao atendimento digno e de qualidade
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Em relação à participação popular no SUS, a Constituição Federal de 1988 prevê:
A obrigatoriedade da presença de usuários nos Conselhos de Saúde
A centralização da gestão da saúde na esfera federal
A exclusão da sociedade civil nas decisões da gestão de saúde
A terceirização dos serviços de saúde para evitar burocracia
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Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, o que significa que:
Precisam ter a mesma quantidade de representantes do governo e da sociedade civil
Devem ser formados exclusivamente por profissionais de saúde
São compostos apenas por gestores municipais
Devem ser organizados de acordo com a decisão do Ministério da Saúde
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Qual das seguintes ações fortalece o controle social no SUS?
Redução do financiamento para conselhos municipais de saúde
Restrição do acesso a documentos e relatórios de gestão
Exclusão da sociedade civil dos processos de planejamento da saúde
Transparência na prestação de contas e incentivo à participação popular
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A Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) foi criada com o objetivo de:
Controlar a produção de artigos científicos por pesquisadores brasileiros
Substituir as bibliotecas físicas em universidades públicas
Disponibilizar informações científicas em saúde de forma acessível e gratuita
Regular a comercialização de livros científicos no Brasil
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Qual dos seguintes modelos de documentos pode ser encontrado na BVS?
Publicações científicas, diretrizes clínicas e material educativo em saúde
Apenas conteúdos exclusivos para profissionais de saúde
Exclusivamente registros de patentes farmacêuticas
Somente dados estatísticos da OMS
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Qual é a principal estratégia da BVS para disseminação do conhecimento?
Focalização da informação apenas para gestores de saúde
Cobrança de mensalidades para utilização da plataforma
Restrição do acesso às bases de dados científicas
Disponibilização de repositórios digitais com acesso livre e gratuito
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A interface de pesquisa da BVS permite acesso a bases de dados como:
Base de registros de medicamentos patenteados
Google Acadêmico exclusivamente
PubMed apenas
LILACS, SciELO e MEDLINE
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A BVS é uma iniciativa coordenada por qual organização?
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Universidade de São Paulo
Ministério da Educação
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
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A Portaria GM/MS nº 3.916/1998 institui a Política Nacional de Medicamentos no Brasil. Considerando os princípios dessa política, assinale a alternativa que NÃO está alinhada às suas diretrizes:
A ampliação irrestrita da oferta de todos os medicamentos disponíveis no mercado para garantir liberdade de escolha do usuário.
A seleção de medicamentos baseada em critérios de eficácia, segurança e custo-benefício.
A promoção do uso racional de medicamentos por meio de ações educativas e regulamentação sanitária.
O fortalecimento da capacidade de produção nacional de medicamentos essenciais.
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De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos fundamentais da Política Nacional de Medicamentos. Sobre a RENAME, assinale a alternativa correta:
Inclui medicamentos essenciais baseados em critérios científicos e epidemiológicos, sendo periodicamente revisada para atender às necessidades de saúde da população.
É uma lista fixa e permanente, cuja atualização ocorre a cada 10 anos, garantindo estabilidade no fornecimento de medicamentos.
Abrange exclusivamente medicamentos de alto custo destinados a doenças raras e crônicas.
Permite apenas a inclusão de medicamentos que sejam produzidos exclusivamente por laboratórios públicos.
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A Portaria GM/MS nº 3.916/1998 prevê mecanismos para garantir a qualidade dos medicamentos disponibilizados pelo SUS. Dentre esses mecanismos, destaca-se:
A dispensa de controle sanitário para medicamentos distribuídos exclusivamente pelo SUS, devido ao seu caráter essencial.
A exigência de estudos de bioequivalência e biodisponibilidade para medicamentos genéricos, assegurando sua eficácia terapêutica.
A exclusividade na aquisição de medicamentos patenteados, garantindo inovação na assistência farmacêutica.
O incentivo à importação de medicamentos sem a necessidade de certificação sanitária para acelerar sua distribuição.
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A avaliação da implementação das diretrizes da PNH nos serviços de saúde pode ser feita por meio de indicadores de humanização. Assinale a alternativa que NÃO representa um parâmetro para esse acompanhamento:
O grau de satisfação dos usuários e trabalhadores em relação aos serviços de saúde.
A adesão dos serviços às práticas de acolhimento e escuta qualificada.
A implementação de estratégias de corresponsabilização entre gestores, trabalhadores e usuários para a melhoria dos serviços.
A quantidade de recursos financeiros investidos no setor hospitalar, independentemente do impacto na humanização do atendimento.
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A Constituição de 1988 estabelece que a Ordem Social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a organização da seguridade social no Brasil:
A seguridade social é organizada pelo Estado e abrange a saúde, a previdência e a assistência social, sendo financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
A seguridade social compreende um conjunto de ações apenas do setor privado, destinadas a garantir direitos aos cidadãos por meio de contribuições previdenciárias.
A seguridade social é financiada exclusivamente pelos trabalhadores formais e pelas empresas privadas, excluindo a participação do Estado.
A seguridade social no Brasil limita-se à previdência social, excluindo a assistência social e a saúde do seu âmbito de atuação.
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A Constituição de 1988 prevê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo garantida por meio de políticas públicas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doenças. Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos no artigo 198 da Constituição, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A descentralização da gestão do SUS é um princípio constitucional, sendo atribuídas competências específicas às esferas federal, estadual e municipal. II – A participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas de saúde é garantida constitucionalmente como um dos princípios do SUS. III – O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma diretriz do SUS prevista na Constituição.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.
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Sobre a assistência social no Brasil, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
A assistência social é um direito dos cidadãos que dela necessitarem e será prestada independentemente de contribuição à seguridade social.
Um dos princípios da assistência social é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios para prover a própria subsistência.
A assistência social no Brasil é prestada exclusivamente por meio de programas financiados pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores.
A assistência social tem entre seus objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como o amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
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A seguridade social no Brasil tem financiamento baseado no princípio da solidariedade e conta com diversas fontes de recursos. Sobre o financiamento da seguridade social, de acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta:
O financiamento da seguridade social ocorre exclusivamente por meio de recursos provenientes da arrecadação de tributos municipais.
As receitas destinadas à seguridade social são provenientes de contribuições sociais de empregadores, trabalhadores e demais fontes previstas em lei, incluindo impostos específicos.
A seguridade social é financiada apenas por recursos provenientes do orçamento da União, Estados e Municípios.
A seguridade social é custeada apenas pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores, não havendo participação do Estado no financiamento.
