A Constituição de 1891

Com a proclamação da república, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, a monarquia terminava e o Brasil começava uma nova fase em sua história política. A vitória dos republicanos sobre os monarquistas trouxe várias mudanças na forma de governo. Foi instalado o Governo Provisório, cujo comando ficou nas mãos do Marechal Deodoro da Fonseca, e suas primeiras medidas foram o exílio da família imperial e a anulação da Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial. Logo após o rompimento legal com a monarquia, o Governo Provisório convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a primeira Constituição do Brasil República. Nesse momento, já estavam claras as divergências entre os republicanos. Uma parte, principalmente os militares, defendiam amplos poderes para o presidente, no intuito de consolidar a república recém-proclamada e impedir qualquer reação monarquista contra o novo governo. Outra ala republicana defendia maior autonomia para os estados (que deixaram de ser províncias) e a divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Conceder maiores poderes para o chefe do Executivo poderia levar o país a uma ditadura. e não demorou para que os próprios republicanos entrassem em confronto por causa dos rumos tomados pelo novo governo. A Assembleia Constituinte promulgou a nova Constituição brasileira em 24 de fevereiro de 1891, e seu texto foi redigido por Rui Barbosa e Prudente de Moraes. A principal inspiração foi a Carta Magna norte-americana, e o documento institucionalizou a república no Brasil. Após a sua promulgação, a Constituição de 1891 entrou em vigor e encerrou o Governo Provisório. O Congresso elegeu Marechal Deodoro da Fonseca como o primeiro presidente da república do Brasil. A partir desse momento, Fonseca governou o Brasil de forma constitucional, o que não significava a sua concordância com o texto aprovado pelo Legislativo. Na visão do Marechal, o presidente deveria ter mais poderes do que os que foram promulgados, para defender a república de qualquer ameaça monarquista. No entanto, a tese que prevaleceu na Constituição foi a oposta: descentralizar o poder e dar maior autonomia aos estados. Outra característica da Constituição foi a separação entre Estado e Igreja. Desde a fundação do império, em 1822, e sua Carta Magna, outorgada dois anos depois, que o Estado brasileiro tinha a religião católica como oficial. A proclamação da república rompeu com essa ligação, e a Constituição de 1891 garantiu a laicidade do novo governo. Ao não privilegiar uma religião específica, os constituintes pretendiam garantir a liberdade de credo e os cultos religiosos em todo território nacional. O Brasil passou a ser governado por um presidente, que, para chegar ao poder, deveria ser eleito pelo voto, e seu mandato teria tempo estipulado de quatro anos, sem direito à reeleição. Entretanto, isso não impedia o presidente, terminando o mandato, de candidatar-se novamente para a chefia do Executivo. Rodrigues Alves foi presidente entre os anos de 1902 e 1904, sendo eleito novamente em 1918. O vice-presidente era eleito pelo voto tal qual o presidente. A Constituição estabelecia que as eleições presidenciais deveriam ocorrer em 1º de março do último ano do mandato em vigor, e a posse estava marcada para 15 de novembro do mesmo ano. Entre as disposições transitórias que compunham a primeira Constituição republicana, estava a mudança da capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central. Os constituintes já reconheciam a necessidade de povoar e desenvolver o sertão brasileiro, e a transferência de poder poderia ser uma medida para tal fim. Essa ideia retornou na Constituição de 1946 e foi executada por Juscelino Kubitschek quando governou o país, entre 1956 e 1960. A Constituição está estruturada em 91 artigos e oito artigos de disposições transitórias. A república foi chamada de Estados Unidos do Brasil, inspirado na Constituição norte-americana. O texto constitucional estabeleceu a divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as suas funções; e ratificou a mudança na forma de governo como república e o sistema, o presidencialismo. O federalismo garantiu a transformação das províncias em estados com maior autonomia. A Constituição de 1891 determinou a votação como meio para eleger-se o presidente da república, seu vice e os representantes no Parlamento. O voto censitário, isto é, aquele baseado na renda do eleitor, foi extinto, e instaurou-se o voto universal para homens a partir dos 21 anos. No entanto, ainda havia exceções para o voto, como mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos que faziam votos de obediência e militares de baixa patente. Mesmo revogando o voto censitário, que era uma forma de restrição do acesso da maioria da população à escolha dos seus representantes, a república manteve essas restrições. O voto era aberto, ou seja, não secreto, e o eleitor deveria assinar a cédula de votação. Com isso, as manipulações eram frequentes nas eleições. Enquanto vigorou-se a Constituição de 1891, os resultados das eleições favoreceram os grupos que estavam no poder. Por isso, o primeiro período do Brasil República é denominado República Oligárquica, pois o poder estava sob o controle de poucos grupos. O voto de cabresto era comum nas regiões rurais do país. O eleitor não era livre para escolher o candidato de acordo com a sua consciência, mas sim por pressões desses grupos. Até a Revolução de 1930, o Brasil não tinha um órgão jurídico para fiscalizar e garantir a lisura das votações. Foi a primeira elaborada no Brasil República, com sua promulgação em 24 de fevereiro do mesmo ano. Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Seu texto garantiu maior autonomia aos estados. Separou Estado e Igreja. Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos. A Constituição de 1891 foi norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter. primeira que foi ser elaborada na república brasileira e vigorou até a Revolução de 1930. Os constituintes se inspiraram na Constituição norte-americana para elaborá-la. Durante esse período, essa Constituição assegurou maior autonomia para os estados. A partir da proclamação da república e da promulgação da Carta de 1891, o Brasil começou a ser governado por um presidente, cujo mandato era de quatro anos e eleito pelo voto direto. A Constituição também estabeleceu o Estado laico, ou seja, o Estado brasileiro não teria uma religião oficial, promovendo, assim, a liberdade de culto de todas as religiões em território nacional.

SRblindadao

26/04/2023

Seguir