Testando o conhecimento!
Olá turma! Esse Quiz foi criado com o intuito de fortalecer os conhecimentos adquiridos nas aulas 15 e 16: - Aula 15 Estatuto da Terra: Política de Desenvolvimento Rural e - Aula 16 Institutos Jurídicos do Direito Agrário e suas Aplicabilidades. Compartilhe com a professora e com os colegas sua pontuação! Vamos começar nossa atividade?
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1
Para incentivar a política de desenvolvimento rural, o Poder Público utilizará somente da tributação progressiva da terra, do Imposto de Renda, da colonização pública e particular e do cooperativismo?
Certo
Errado
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Leia atentamente a afirmativa e marque a opção que julgar correta. Os _________________ estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.
planos
programas
exercícios
movimentos
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O Decreto nº. 1.946, de 28 de junho de 1996. Cria o Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, pode-se definir o Pronaf como sendo:
a ação de estimular a racionalização da atividade agropecuária em assentamentos de reforma agrária, dentro dos princípios de conservação dos recursos naturais renováveis.
o financiamento da atividade produtiva dos agricultores familiares com juros subsidiados, estimulando a geração de trabalho e renda no campo.
a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) que coordena estratégias de ação extensionista com foco na agricultura familiar.
o sistema de controle da arrecadação dos impostos.
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No Brasil, historicamente, a agricultura familiar tem papel relevante na produção de produtos agrícolas da alimentação básica da população brasileira. O PRONAF é um programa que visa ao fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, para promover o desenvolvimento rural sustentável. Em relação à delimitação do público-alvo, o programa atende, especificamente, os agricultores familiares, caracterizados de acordo com alguns critérios. Um dos critérios para ser atendido pelo PRONAF é o agricultor
constituir mão-de-obra familiar, podendo manter entre 5 e 10 empregados permanentes.
ter propriedade com pelo menos 20 módulos fiscais.
ter, pelo menos, 10% da renda familiar proveniente da atividade agropecuária.
residir na propriedade ou em local próximo.
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O Pronaf possui entre suas linhas de financiamento o custeio e investimento para diversas finalidades. Dessa forma, o agricultor pode ter acesso à várias linhas de financiamento que poderão garantir o seu desenvolvimento com segurança e melhor qualidade de vida. Analise as alternativas e marque a opção que apresenta a linha de financiamento que pode ser obtida no Pronaf.
Pronaf Extrativista
Pronaf Mais Mulher
Pronaf Fundiário
Pronaf Jovem Agro
Pronaf Agroecologia
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A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária é possível nos casos em que as propriedades rurais não estejam cumprindo com sua função social, mas para isso deve haver justa e prévia indenização em títulos da dívida agrária. Sendo assim, como ocorrem as indenizações?
As benfeitorias úteis e necessárias, ou seja, galpões, casas, infraestrutura, serão indenizadas por meio de precatório no prazo máximo de cinco anos.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 15º ano quando emitido para indenização de imóvel com área de até 70 módulos fiscais, sem preservação de seu valor real.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 15º ano quando emitido para indenização de imóvel com área acima de 70 e até 200 módulos fiscais.
Quando os prazos das indenizações forem iguais ou superiores a dez anos, poderão ser reduzidos em cinco anos, desde que o proprietário entre em acordo administrativo e concorde em receber o pagamento do valor das benfeitorias úteis e necessárias integralmente em TDA.
O pagamento das indenizações será realizado a partir do segundo ao 20º ano quando emitido para indenização de imóvel com área superior a 200 módulos fiscais.
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De acordo com a Lei nº 8.629/93, assinale a alternativa que descreve corretamente o que é pequena, média e grande propriedade rural.
Média propriedade é o imóvel rural com área superior a quatro e até dez módulos fiscais.
Média propriedade é o imóvel rural com área superior a quatro e até 15 módulos fiscais.
Pequena propriedade é o imóvel rural explorado pessoalmente pelo proprietário ou por seus familiares, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico.
Grande propriedade é o imóvel rural com área superior a dez módulos fiscais.
Pequena propriedade é o imóvel rural com área até um módulo fiscal.
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A desapropriação para fins de reforma agrária é um procedimento administrativo no qual a União impõe a perda de um imóvel rural ao seu proprietário mediante indenização. Sendo assim, informe qual pressuposto deve justificar a desapropriação para fins de reforma agrária:
Interesse social.
Vontade popular.
Interesse particular.
Necessidade pública.
Utilidade pública.
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Tem por finalidade definir o enquadramento da propriedade rural em pequena, média e grande, bem como é utilizado como parâmetro tributário, ou seja, para fins de fixação da alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR). Análise o conceito exposto e marque a opção correta.
Módulo Fiscal.
Módulo Rural.
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Tem por finalidade definir uma unidade de medida que associe a dimensão da área, a situação geográfica e as condições de seus aproveitamento econômico, bem como quem o explora. Análise o conceito exposto e marque a opção correta.
Módulo Fiscal
Módulo Rural
