Direitos e deveres do - Cooperativismo
A cooperativa existe em função dos cooperados que são donos e usuários. É preciso um engajamento muito sólido, com direitos, deveres e responsabilidades iguais a todos, pois se trata de um fator vital para o desenvolvimento da sociedade cooperativa. O bom resultado de uma cooperativa depende, também, da clareza de responsabilidades recíprocas, na gestão democrática do empreendimento comum. A prática efetiva dos direitos e deveres na cooperativa assegura o processo participativo, democrático e autogestionado. Cabe, portanto, a todos os cooperados conhecer, praticar e aperfeiçoar seus direitos, deveres e responsabilidades perante a cooperativa.
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1-Diferente de empresas comerciais, em que o poder de decisão está relacionado à quantidade de ações, em uma cooperativa conta-se um voto por pessoa.
Verdadeiro
Falso
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2-Alguns dos associados podem cooperar com a gestão da instituição, participando de suas assembleias e colaborando na tomada de decisões.
Falso
Verdadeiro
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3-As cooperativas são geridas:
Democraticamente por alguns dos seus associados;
Democraticamente por todos os seus associados;
Pelo presidente.
Aristocraticamente por alguns dos seus associados;
Aristocraticamente por todos os seus associados;
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4-Sobre os votos:
Alguns votos tem peso maior que os outros;
Todos têm o mesmo poder de voto, dependendo de suas participações;
Todos têm o mesmo poder de voto, independente de suas participações;
Somente pode votar quem possuir acima de 1 ano de associação;
Não poderá votar quem tiver menos de 1% de participação.
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5- Com relação a opinar e defender suas ideias, assinale a alternativa INCORRETA:
O cooperado pode propor soluções;
O cooperado pode defender suas ideias.
O cooperado pode denunciar falhas;
O cooperado pode impor sua opinião;
O cooperado pode sugerir ideias;
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6- Todos as pessoas podem participar das operações da cooperativa e têm direito de beneficiar-se das operações e serviços prestados pela cooperativa.
Falso
Verdadeiro
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7- Todos os associados têm direito, a qualquer tempo, de verificar o Estatuto Social e os demais documentos administrativos da cooperativa, tendo acesso a:
Todo tipo de informação de gestão, financeira ou política da instituição;
Informações sobre direitos e deveres do associado.
Apenas informações relativas a política da instituição;
Algumas informações de gestão financeira ou política da instituição;
Apenas informações relativas a gestão financeira;
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8- Como associado da cooperativa, o cooperado tem o direito de estar bem informado, podendo, a qualquer tempo, pedir esclarecimentos aos órgãos administrativos e financeiros da instituição.
Incorreto
Correto
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9- Convocar a assembleia, quando necessário, para todo associado, caso:
Queira denunciar uma falha ou compartilhar um assunto com todos os outros associados;
Queira partilhar as sobras;
Queira reunir os membros.
Queira se informar sobre algo;
Julgar necessário;
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10- Quanto às sobras, é INCORRETO afirmar:
Dividido igualmente entre todos os associados;
Repartidas entre todos os associados;
É o resultado positivo alcançado pela cooperativa.
Proporcional a participação de cada um nas atividades da instituição;
Proporcionais no fim do ano;
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11- Sobre os deveres dos associados Marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Votar nas eleições se quiser e respeitar as decisões tomadas coletivamente; ( ) Os associados devem exercer seu poder de voto, durante as assembleias da cooperativa, acatando as decisões tomadas pela maioria, de forma democrática; ( ) Manter-se informado a respeito da cooperativa; ( ) Cabe ao associado manter-se informado sobre as políticas e questões administrativas e financeiras da cooperativa, exercendo por completo sua participação nas operações; ( ) Não é necessário o associado conhecer o Estatuto Social de sua cooperativa mas respeitá-lo, cumprindo com seus regulamentos e normas; ( ) Respeitar o Estatuto Social; ( ) Cumprir seus compromissos independente se houver atrasos; ( ) Os associados devem integralizar igualmente suas cotas-partes na cooperativa, em dia e conforme o estabelecido no Estatuto Social da instituição. E satisfazer, pontualmente, os demais compromissos assumidos com a cooperativa; ( ) Respeitar as boas práticas de movimentação financeira; ( ) Como um dos sócios, o cooperado deve adotar boas condutas financeiras, pautando-se pelos interesses comuns da instituição, em detrimento de vantagens individuais; ( ) Zelar pelo bom nome e pelo patrimônio da cooperativa; ( ) Como associado da cooperativa, o cooperado não deve ter postura de dono, e sim ajudar a preservar e gerir um negócio que não é apenas seu, mas de todos.
F,V,V,V,F,V,F,F,V,V,V,F
V,V,V,V,F,V,F,F,V,V,V,F
F,V,F,V,F,V,F,F,V,V,V,F
F,V,V,V,F,V,V,F,V,V,V,F
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12- A eliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos que a determinaram (art. 33). A exclusão do associado será feita (art. 35) EXCETO:
Por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.
A qualquer momento;
Por morte da pessoa física;
Por incapacidade civil não suprida;
Por dissolução da pessoa jurídica;
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13- Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. Escolha a opção que corresponde à Lei específica que, atualmente, rege o cooperativismo no Brasil.
Lei nº 3017/1999;
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
Lei nº 5.764/1971;
Constituição Federal de 1988;
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14- Entre os documentos legais necessários para constituir uma organização cooperativa e seu funcionamento, destaca-se um documento no qual consta a denominação e a sede; determina o prazo de duração; define o objeto da sociedade; lista os direitos e deveres dos associados e as condições de entrada e saída de associados da sociedade; delimita o capital mínimo a ser subscrito pelo associado; e indica as formalidades de convocação para as assembleias. Sobre a existência desse documento, é correto afirmar que se refere a(o):
Regimento Interno;
Ata dos Órgãos de Administração.
Livro de Matrícula;
Estatuto Social;
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15- Sobre a Política Nacional do Cooperativismo, analise as alternativas e julgue V para Verdadeira e F para Falsa. (V) Assembleia Geral dos Associados é o órgão supremo da sociedade, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, bem como vincular deliberações a todos associados ainda que ausentes ou discordantes. (F) Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si, quando associados, para a consecução dos objetivos sociais. O ato cooperativo implica operação de mercado e contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. (V) Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. (V) As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade lícita. Assinale a opção correta.
F, V, F, F
V, F, V, V
V, F, F, V
F, F, V, F
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16- As cooperativas são organizações abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades como sócios, sem discriminação social, racial, política e religiosa e de qualquer gênero, mas podem recusar o ingresso de um novo sócio:
Por razões técnicas;
Por decisão da diretoria;
Para demonstrar independência;
Para demonstrar poder e afirmação.
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17- A sociedade cooperativa deverá possuir obrigatoriamente os livros: a) de Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; de presença dos Associados nas Assembleias Gerais; outros, fiscais e contábeis, obrigatórios. b) de Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; de presença dos Associados nas Assembleias Gerais. c) de Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; outros, fiscais e contábeis, obrigatórios. d) de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal.
De Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; de presença dos Associados nas Assembleias Gerais; outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.
De Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; de presença dos Associados nas Assembleias Gerais.
De Matrícula; de Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal; outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.
De Atas das Assembleias Gerais; de Atas dos Órgãos de Administração; de Atas do Conselho Fiscal.
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18- Conforme o Código Civil, Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, art. 1095, na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é:
Estabelecida de acordo com o tipo de cooperativa.
Limitada ou ilimitada;
Ilimitada;
Limitada;
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19- A cooperativa é uma sociedade de pessoas e não de capitais, estando entre suas principais características: I- número limitado de associados com variabilidade de capital social II- variabilidade de capital social representado por quotas-partes. III- não limitação do número das quotas-partes do capital social por cada associado. O correto está, somente, em:
III
II
I
I e III
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20- O capital social será fixado em estatuto e dividido em quotas-parte que serão integralizadas pelos associados, observado:
O associado poderá subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-parte, salvo nas sociedades em que a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento finan¬ceiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, beneficiados ou transformados ou ainda, no caso de pessoas jurídicas de direito público nas Cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicação;
O valor das quotas-parte deverá ser superior ao salário mínimo;
O valor do capital é variável e pode ser constituído com bens e serviços;
As quotas-parte não podem ser transferidas a terceiros estranhos à sociedade, somente em casos de herança.
