Lei 6965 de regulamentação da Fonoaudiologia; Sistema de conselhos e órgãos de classe e Deontologia.
Quiz para fixação do conteúdo e para mediar a discussão de casos.
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Qual foi o ano de Regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo?
1980
1990
1991
1981
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A opção que melhor traduz o que vem a ser o profissional Fonoaudiólogo é...
Profissional com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.
Profissional com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em reabilitação dos padrões da fala e da voz.
Profissional com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, avaliação e terapia e reabilitação fonoaudiológicas na área da comunicação.
Profissional com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em promoção da saúde, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.
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De acordo com o artigo 2º da LEI No 6.965, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981, apreende-se:
Os cursos de Fonoaudiologia serão autorizados a funcionar em todas as instituições de ensino.
Os cursos de Fonoaudiologia serão autorizados a funcionar somente em instituições de ensino superior.
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É da competência do Fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica:
Solicitar exames de outras áreas da saúde para a investigação clínica.
dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos;
Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por somente por entidades públicas.
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Ao Fonoaudiólogo cabe as seguintes condutas:
Realizar intervenções com ênfase em psicomotricidade em todas as circunstâncias.
Realizar intervenções com ênfase em psicomotricidade quando relacionado apenas a correção de distúrbios auditivos ou de linguagem.
Realizar intervenções com ênfase em estimulação/integração sensorial ainda que não tenha uma formação específica para isso, já que a formação do profissional de saúde necessita ser generalista e na graduação o profissional é preparado para lidar com essa demanda.
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O Conselho Federal será constituído de...
2 membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
8 membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
5 membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
10 membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
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A respeito dos membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, pode-se afirmar...
O mandato é de 3 anos, e serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, facultada a reeleição para um mandato.
O mandato é de 5 anos, e serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Federal por este eleito em reunião especialmente convocada, facultada a reeleição para um mandato.
O mandato é de 1 ano, e serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, facultada a reeleição para um mandato.
O mandato é de 4 anos, e serão eleitos por um Conselho Regional integrado de um representante de cada Conselho Regional por este eleito em reunião especialmente convocada, facultada a reeleição para um mandato.
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Compete ao Governo Federal...
Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Vice-Presidente.
Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente.
Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.
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Ainda sobre as competências do Conselho Federal...
Compete ao Conselho Federal supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.
Compete ao Conselho Federal supervisionar a fiscalização do exercicio profissional em nível regional.
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Compete ao Conselho Federal...
Fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.
Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à presente Lei e ao Código de Ética.
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado;
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Compete ao Conselho Regional...
Apreciar e julgar os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado
Dispor, com a participação de todos os Conselhos Regionais, sobre o Código de Ética Profissional, funcionando como Conselho Superior de Ética Profissional.
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As penas disciplinares previstas na lei são:
Cancelamento em definitivo do registro profissional.
Multa equivalente a até 5 vezes o valor da anuidade.
Suspensão do exercício profissional pelo prazo de um ano, ressalvada a hipótese prevista no § 7º deste artigo.
Cancelamento do registro profissional.
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Ainda a respeito das infrações éticas:
O pagamento da anuidade fora do prazo não sujeitará o devedor a nenhum tipo de punição se a inadimplência não for frequente.
O pagamento da anuidade fora do prazo sujeitará o devedor à multa prevista no Regulamento.
Os Conselhos Federais serão instalados desde que agrupem um número suficiente de profissionais, capaz de garantir sua normalidade administrativa, a critério e por ato do Ministro do Trabalho.
