O Poder Legislativo Brasileiro
Você conhece a teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados ocidentais modernos? Sabe a distinção entre os poderes legislativo, executivo e judiciário? Mais especificamente, o que sabe sobre o poder legislativo brasileiro? É hora de testar seus conhecimentos!
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Qual é a função principal do Poder Legislativo?
É o Poder que faz os julgamentos. Cabe a ele resolver conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado.
É o Poder que elabora as leis e faz a fiscalização contábil financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Executivo.
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Sobre o âmbito federal do Poder Legislativo, é correto afirmar que:
É unicameral
É bicameral.
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Conforme artigo 49 da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
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Sobre a Câmara dos Deputados, é correto afirmar:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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Conforme artigo 51 da Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
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Sobre o Senado Federal, é correto afirmar que:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
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Conforme artigo 52 da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal:
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
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Sobre o âmbito estadual do Poder Legislativo, é correto afirmar:
Vigora o unicameralismo, representado pela assembleia legislativa, composta por deputados estaduais com mandato de 4 anos.
Vigora o unicameralismo, representado pela assembleia legislativa, composta por deputados estaduais com mandato de 8 anos.
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Sobre o âmbito municipal do Poder Legislativo, é correto afirmar:
Vigora o unicameralismo, representado pela câmara municipal, composta de vereadores que representam o município, que são eleitos por um sistema de votos majoritário assim como os deputados federais e estaduais, e tem o mandato de 4 anos.
Vigora o unicameralismo, representado pela câmara municipal, composta de vereadores que representam o município, que são eleitos por um sistema de votos proporcional assim como os deputados federais e estaduais, e tem o mandato de 4 anos.
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Sobre a Câmara Distrital é correto afirmar:
Possui ambas as funções de Estado e de Município, de forma híbrida, porém sua Casa Legislativa atua apenas como uma Assembleia estadual.
Possui ambas as funções de Estado e de Município, de forma híbrida, sua Casa Legislativa atua como um misto de Assembleia estadual e Câmara Municipal.
