1
Poderão ser dispensados da carta de caçador?
Os agentes das autoridades com competência na fiscalização da caça
Os membros do Governo, os Deputados à Assembleia da República e os funcionários do ICNF
Os estrangeiros não residentes em território português, desde que habilitados a caçarem no país da sua nacionalidade ou residência
2
Para a obtenção da carta de caçador, além de outros requisitos, é ainda necessário:
Ter mais de 16 anos
Ser cidadão nacional
Ser residente em território nacional
3
A carta de caçador pode ser renovada:
Nos 12 meses que antecedem o final da sua validade
Nos 18 meses que antecedem o final da sua validade
Nos 24 meses que antecedem o final da sua caducidade
4
Quando o seu titular é condenado por crime de caça, a carta de caçador:
Deve ser corrigida
Caduca
Deve ser trocada
5
- A carta de caçador com a especificação “com arma de fogo” permite ao seu titular:
Caçar com todos os meios de caça, exceto com aves de presa
Caçar com todos os meios de caça, exceto com arco ou besta
Caçar com todos os meios de caça, com exceção de arco ou besta e com aves de presa
