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Poderão ser dispensados da carta de caçador?
Os membros do Governo, os Deputados à Assembleia da República e os funcionários do ICNF
Os agentes das autoridades com competência na fiscalização da caça
Os estrangeiros não residentes em território português, desde que habilitados a caçarem no país da sua nacionalidade ou residência
2
Para a obtenção da carta de caçador, além de outros requisitos, é ainda necessário:
Ser residente em território nacional
Ter mais de 16 anos
Ser cidadão nacional
3
A carta de caçador pode ser renovada:
Nos 24 meses que antecedem o final da sua caducidade
Nos 12 meses que antecedem o final da sua validade
Nos 18 meses que antecedem o final da sua validade
4
Quando o seu titular é condenado por crime de caça, a carta de caçador:
Deve ser trocada
Caduca
Deve ser corrigida
5
- A carta de caçador com a especificação “com arma de fogo” permite ao seu titular:
Caçar com todos os meios de caça, exceto com aves de presa
Caçar com todos os meios de caça, exceto com arco ou besta
Caçar com todos os meios de caça, com exceção de arco ou besta e com aves de presa
