QUEIMA DO LIXO DOMÉSTICO É CRIME
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
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QUAL O NÚMERO DA LEI DE CRIME AMBIENTAL QUE PROÍBE, A QUEIMA DE LIXO DOMÉSTICO NO QUINTAL ?
LEI Nº 9.605/1988
LEI Nº 8.421/ 2020
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QUAL A PENA PREVISTA PARA QUEM QUEIMA LIXO NO QUINTAL DE CASA?
01 ANO DE PRISÃO SEM MULTA
04 ANOS DE PRISÃO E MULTA
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QUAIS OS RISCOS DE SAÚDE QUE PODEM SER CAUSADOS PELA PRÁTICA DA QUEIMA DO LIXO DOMÉSTICO NO QUINTAL DE CASA?
DOENÇAS CARDÍACAS, DIARREIAS.
PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.
4
QUAIS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS NO SOLO PELA QUEIMA DO LIXO?
O SOLO FICA INFÉRTIL
A PERCA DA BIODIVERSIDADE
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Com o calor intenso e a pouca chuva deste período de verão o índice de queimada aumenta.
verdadeiro
Falso
