Quiz Concurso MPU
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Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos, julgue o seguinte item. Os vocábulos “caráter”, “intransferível” e “órgãos” são acentuados em decorrência da regra gramatical que classifica as palavras paroxítonas.
Certo
Errado
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Acerca das modalidades de licitação, julgue o item seguinte. Na modalidade convite, o certame deverá ser repetido caso não haja, no mínimo, três propostas, em razão de limitações de mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, se ausente a justificativa fundamentada dessas circunstâncias no processo.
Julgue o item seguinte relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público. A demissão será a penalidade disciplinar cabível para o servidor que se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
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Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais. As disposições meramente declaratórias, que instituem as garantias, imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que instituem direitos, limitam o poder, em defesa dos direitos.
Acerca de compras, julgue o seguinte item. A função de compras apresenta diferentes fases. Quatro etapas básicas do processo de compras são: solicitação de compras; coleta de preços; pedido de compra; e acompanhamento de compras.
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Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue o item a seguir. O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue o item que se segue. Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.
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O Ministério Público da União, conforme previsão constitucional, compreende como dele integrantes, entre outras, as suas ramificações do Ministério Público Militar e do Trabalho.
Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
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A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue o item que se segue. A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.
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