QUIZ - TERRITÓRIOS DO PETRÓLEO
Vamos testar nossos conhecimentos sobre o PEA-TP!
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O que são os royalties?
Pagamentos feitos pelas empresas exploradoras de petróleo aos moradores
Compensações financeiras pagas pelas empresas exploradoras de petróleo à União
Alugueis pagos pela Petrobras aos prefeitos, para exploração do petróleo
Benefícios concedidos pelas empresas exploradoras de petróleo aos municípios
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Explicação da Questão 1: Quando uma empresa explora petróleo ou gás, deve, como compensação, fazer o pagamento dos royalties. Porém, esse pagamento deve ser feito à União, que o deposita no Tesouro Nacional e só depois é distribuído para os municípios, estados e para a própria União. Assim, não pode ser pago diretamente aos estados, município e muito menos aos prefeitos.
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Em qual documento foi identificada que há uma desinformação sobre os royalties do petróleo na Bacia de Campos?
Diagnóstico Participativo
Nota Técnica nº. 01/10 CGPEG / IBAMA
Grupo Focal
Coleta Participante de Dados
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Explicação da Questão 2: O Diagnóstico Participativo é um procedimento, cujas regras são definidas pelo IBAMA, e deve ser realizado antes da implementação de um programa ou projeto de educação ambiental, porque é nele que serão identificados os problemas, conflitos e potencialidades ambientais de determinado lugar. Foi com esse instrumento que na Bacia de Campos foi observada a falta de informações sobre royalties e participações especiais pela população dos municípios. Isso foi o que serviu de base para a criação do PEA Territórios do Petróleo e seus objetivos.
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Como receitas provenientes dos royalties, nos municípios, podem ser utilizados para:
Pagamento dos negócios realizados pelo município
Pagamento do salário da Guarda Civil Municipal
Pagamento para execução de políticas públicas, como por exemplo: construção de casas populares, postos de saúde, creche / escola etc.
Pagamento dos técnicos-administrativos que trabalham na prefeitura
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Explicação da Questão 4: Após firmarem um contrato de concessão com a União para a exploração de petróleo ou gás, as empresas chamadas concessionárias, começam a explorar aquela área que contrataram e se entenderem que ali é possível explorar algum desses recursos minerais, enviam à ANP uma declaração de comercialidade, que significa dizer que ali tem o recurso e que a empresa quer extraí-lo. Atualmente existem duas leis que regulam a utilização dos recursos provenientes dos royalties: a Lei n.º 7.990/1989 é aplicada para as áreas cuja declaração de comercialidade foi feita antes de 3 de dezembro de 2012, e os royalties e participações especiais que forem pagos pela exploração do recurso nessas áreas não podem ser aplicados pelo ente federativo para o pagamento de dívidas (exceto se essas dívidas forem com a União) e também não podem ser utilizados para o pagamento do quadro permanente de pessoal (exceto da educação). Já a Lei n.º 12.858/2013 se aplica para os royalties e participações especiais pagos pela exploração do recurso em áreas cuja declaração de comercialidade tenha sido feita a partir de 3 de dezembro de 2012. Esses recursos só podem ser utilizados pelos entes federativos para pagar despesas com educação e saúde.
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Qual das alternativas abaixo NÃO é uma forma de controle social?
Reuniões entre prefeito e secretários
Orçamento Participativo
Conselhos Municipais de Políticas Públicas
Audiências públicas
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Explicação da Questão 5: O Controle Social é a participação e controle da Administração Pública, ou seja, dos atos do Poder Público, pela sociedade. Por isso, tanto as Audiências Públicas como os Conselhos Municipais e o Orçamento Participativo são ferramentas de seu exercício, no entanto, reuniões fechadas com integrantes apenas do poder público não são, pois não envolvem a sociedade.
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O objetivo do boletim informativo bimensal é:
Informar sobre o controle social e sobre as políticas públicas do município
Denunciar a corrupção no município
Fazer propaganda político-partidária
Divulgar anúncio, tipo classificado, com as ofertas dos maiores comércios da cidade
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Explicação da Questão 6: As demais alternativas estão erradas, pois o objetivo do PEA-TP é o de trazer informações para o controle social. Por isso, não pode divulgar propagandas, sejam político-partidárias ou comerciais. Em relação às denúncias de corrupção, também não é seu objetivo, que é, como já dissemos, informativo e não jornalístico-investigativo.
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Os cinco macroimpactos da indústria de petróleo e gás em nossa região, identificados no Diagnóstico Participativo, são:
Ocupação do espaço marinho / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura urbana, social e de serviços / Índice absoluto de pobreza / royalties
Ocupação do espaço marinho / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura / Dinâmica demográfica / royalties
Redução das receitas totais do município / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura urbana, social e de serviços / Índice absoluto de pobreza / royalties
Redução das receitas totais do município / Ocupação e uso do solo / Pressão sobre a infraestrutura urbana, social e de serviços / Índice absoluto de pobreza / royalties
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Explicação da Questão 8: Ocupação do espaço marinho: as embarcações utilizadas para E&P de petróleo e gás ocupam o espaço marinho, criando zonas de exclusão, aumento de trânsito e possíveis acidentes, impactos na produção pesqueira, dentre outros. Ocupação e uso do solo: espaço ocupado pela infraestrutura da indústria; Pressão sobre a infraestrutura: a maior ocupação dos espaços onde há E&P de petróleo, induzida pelas oportunidades de emprego, pressiona os serviços públicos, como saúde e educação. Dinâmica demográfica: migração e crescimento populacional promovido pelas oportunidades de emprego e estudo geradas pela E&P; Royalties: Compensação financeira devidas pelas empresas.
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São Projetos de Educação Ambiental da Bacia de Campos:
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Foco, Projeto Tamar, Quipea, Rema
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Foco, Coletar, Quipea, Rio Limpo
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Apoema, Observação, Quipea, Rema
Territórios do Petróleo, Pescarte, NEA-BC, Foco, Observação, Quipea, Rema
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Explicação da Questão 9: Territórios do Petróleo: controle social dos royalties e participações especiais em dez municípios da Bacia de Campos; Pescarte: geração de trabalho e renda (pesca artesanal); NEA-BC: organização comunitária e participação popular na definição de políticas públicas; Foco: emancipação das mulheres da cadeia produtiva da pesca artesanal; Observação: constituição de observatórios para monitorar temas relativos aos impactos causados pela exploração de petróleo; Quipea: fortalecimento dos laços, identidade de resistência e participação dos quilombolas nas políticas públicas sobre o espaço em que vivem. Rema: organização comunitária dos jovens ligados à pesca artesanal.
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De acordo com a Nota Técnica Nº. 01/10 CGPEG / IBAMA, o PEA-TP está situado em qual linha de ação?
Linha de Ação A - Organização comunitária para a participação na gestão ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental
Linha de Ação B - Controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural
Linha de Ação C - Apoio à democratização, à discussão pública e à fiscalização do cumprimento das diretrizes de Planos Diretores municipais
Linha de Ação E - Projetos compensatórios para populações impactadas por empreendimentos de curto prazo
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Explicação da Questão 10: A linha de ação do PEA-TP é a linha de ação B. Por isso, o objetivo principal do projeto é o de promover a discussão pública da distribuição e aplicação dos royalties e participações especiais. Procura relacionar os grupos afetados da sociedade e criar, junto com eles, ações de educação ambiental que auxiliem, por meio do conhecimento crítico, a efetivar o direito ao acesso às informações sobre os royalties na esfera do poder público municipal, possibilitando formas democráticas de participação no controle social dessas receitas.
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Vigília Cidadã significa:
Estado de alerta constante, com troca de informações sobre políticas públicas, royalties, orçamento público e outros assuntos relevantes que qualificam para o exercício do controle social
Prática realizada pelos moradores de determinado bairro, que consiste em revezamento para vigiar os patrimônios locais
Movimento de criação de observatórios sociais vinculados a empresas privadas para contratação de técnicos para análise do orçamento dos municípios
Realização de reuniões quinzenais entre pessoas do mesmo município para discutirem sobre a organização das festas comemorativas
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Explicação da Questão 11: O conceito fundamental do PEA-TP é o de Vigília Cidadã, pois busca formas de mitigar a desinformação das comunidades afetadas pela exploração de petróleo, na Bacia de Campos, sobre royalties, participações especiais, políticas públicas e outros assuntos, que contribuam para o exercício do controle social dessas receitas junto ao poder público municipal.
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Os grupos de pessoas impactadas pela indústria de petróleo e gás na Bacia de Campos, apurada no Diagnóstico Participativo são:
Quilombolas, moradores rurais, assentados, professores universitários e moradores urbanos
Quilombolas, moradores rurais, assentados, estrangeiros residentes não país e moradores urbanos
Quilombolas, indígenas, assentados, pescadores e moradores urbanos
Quilombolas, moradores rurais, assentados, pescadores e moradores urbanos
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As comunidades impactadas, de acordo com o Diagnóstico Participativo, são: – Arraial do Cabo: Roça Velha, Morro da Cabocla, Prainha, Porto do Forno e Praia dos Anjos/Pernambuca, Figueira, Monte Alto e Caiçara. – Búzios: Baia Formosa, Praia Rasa, Maria Joaquina, Prai do Canto, Praia da Armação, José Gonçalves, Geribá, Manguinhos, Ossos e Tucuns. – Cabo Frio: Botafogo, Gamboa, Peró, Tamoios, Maria Joaquina, Monte Alegre, Jardim Esperança e Caiçara. – Campos dos Goytacazes: Farol, Terminal Pesqueiro/Coroa Grande, Parque Prazeres, Ponta Grossa dos Fidalgos, Lagoa do Vigário, Dores de Macabu, Ururaí e Ponta da Lama. – Carapebus: Barreiros, Itaquira, Rodagem, Fundão, Praia de Carapebus, Caxang, Centro, Sapecado e Ubás. – Casimiro de Abreu: Barra de São João (Barra do rio São João, Medeiros e Arroz), Bairro Industrial e Palmital. – Macaé: Barra de Macaé, Nova Esperança, Fronteira, Lagomar, Nova Botafogo, Complexo Ajuda (Ajuda de Cima, Ajuda de Baixo e Planalto da Ajuda), Águas Maravilhosas e Virgem Santa. – Quissamã: Machadinha, Barra do Furado/Caxias e Ribeira. – Rio das Ostras: Cantagalo, Rocha Leão, Boca da Barra, Mar do Norte (Arlindo Martins), Âncora, Nova Esperança e Liberdade. – São João da Barra: Açu, Mato Escuro e Atafona.
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O Territórios do Petróleo existe porque é:
Parceria realizada entre o poder público municipal e as escolas da região
Obrigação legal das empresas exploradoras de petróleo e gás financiada pelos royalties
Condicionante do processo de licenciamento ambiental exigida pelo IBAMA
Projeto de responsabilidade social da Petrobras na região
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Explicação da Questão 13: Os PEA são obrigatoriedades impostas por lei às empresas exploradoras de recursos naturais, e fiscalizadas pelo IBAMA, para que possam exercer suas atividades, ou seja, são condicionantes do processo de licenciamento ambiental. Não são um favor das empresas para a sociedade, mas um dever. Por isso, em caso de não atendimento à condicionante, o empreendimento pode ter a respectiva licença negada ou suspensa.
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Entende-se o Controle Social como:
As votações de leis pelos prefeitos, nas Câmaras de Vereadores
A participação da sociedade nos atos da Administração Pública
Uma divulgação de dados e informações das secretarias municipais
A realização de comícios feitos pelos candidatos a prefeitos e vereadores para as principais municipais
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Explicação da Questão 14: O controle social é a participação efetiva da sociedade nos atos e decisões da Administração Pública, na defesa dos interesses da coletividade. A votação de leis nas Câmaras Municipais faz parte das obrigações do Poder Legislativo, mas não são controle social, pois não pode haver manifestação pública. A transparência das informações públicas é um importante instrumento informativo para o controle social, mas não é, efetivamente, seu exercício. Os comícios também não fazem parte do controle social, pois são momentos de discurso dos candidatos às eleições.
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No processo de licenciamento ambiental, o papel da AUDIÊNCIA PÚBLICA é o de:
Promover a discussão de empreendimentos, exploradores de recursos naturais e seus atos, junto aos representantes da empresa e os vereadores
Destacar o papel dos prefeitos na concessão de concessões ambientais para operação de empreendimentos que causam danos ambientais nos municípios
Proporcionar a informação e participação popular com a divulgação e discussão do EIA / RIMA de empreendimentos de exploração de recursos naturais que causam impactos ao meio ambiente
Definir como políticas públicas de organização das atribuições dos partidos políticos dos municípios impactados
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Explicação da Questão 15: As audiências públicas no licenciamento ambiental, são lugares de discussão pública sobre os impactos causados pela instalação e operação de novos empreendimentos. Sendo assim, não se pode restringir o diálogo aos vereadores de determinado município ou aos prefeitos, já que o protagonismo deve ser da sociedade.
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Participações especiais são:
Compensações financeiras pagas trimestralmente pelas empresas de E&P de petróleo e gás em razão do grande volume de produção
A presença dos representantes das empresas de E&P de petróleo ou gás em reuniões com o poder público para discussão de políticas públicas
Verbas recebidas mensalmente pelos municípios mais populosos do estado do Rio de Janeiro
Tributos pagos pelas empresas que exploram um maior número de poços de petróleo na Bacia de Campos
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Explicação da Questão 16: A participação especial é uma compensação financeira paga, de três em três meses, pelas empresas exploradoras de petróleo e gás, por explorar campos de petróleo com grande produção. Não são tributos ou impostos, nem dependem do número de moradores de um estado. Também não tem relação com a quantidade de poços de petróleo, mas com sua produção.
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Indique a alternativa CORRETA sobre os royalties e participações especiais:
A má receita das receitas provenientes da E&P de petróleo e gás na região pode se tornar um impacto negativo
A utilização dos royalties para pagamento da folha de salários dos médicos de um município é permitida por lei, já que é um uso positivo dessa receita
O recebimento dos royalties e participações especiais pelos municípios são sempre um impacto positivo da E&P de petróleo e gás na região
A utilização de 90% dos royalties para promover shows em um determinado município é considerado um bom uso dessa receita, pois promove a cultura da região
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Explicação da Questão 17: O recebimento e uso dos royalties e participações especiais pelo município são considerados, por muitos gestores públicos, como um impacto positivo da exploração de petróleo, por aumentar o orçamento público e poder ajudar no desenvolvimento do estado e dos municípios, entretanto, geram impacto negativo às comunidades quando sua destinação é feita de forma incorreta.
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Sobre os Espaços de Interpretação (EI) de PEA-TP, qual alternativa está ERRADA:
São espaços dinâmicos, que abordam um ou mais temas de forma a promover o conhecimento da realidade e a capacidade de pensamento autônomo e crítico
Utilizam metodologias de interpretação da realidade que vivem como pessoas que os visitam
Fazem uso de formas de exposição de conteúdos que sensibilizem os sujeitos que deles participam, fazendo com que possa pensar sobre os impactos causados pela E&P de petróleo e gás na região
São iguais aos museus, pois cobram ingresso para visitação e manutenção e seu acervo
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Explicação da Questão 18: Os Espaços de Interpretação do PTP são espaços de comunicação e de interpretação da realidade vivida pelas comunidades afetadas pela exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos. Por isso, tratam de assuntos como o surgimento da Petrobras, do licenciamento ambiental, royalties, participações especiais, dentre outros. A alternativa A está errada, pois, os EI não possuem acervo, nem cobram ingressos, já que fazem parte do PEA-TP.
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Os atores institucionais responsáveis na execução do segundo ciclo do PEA-TP são:
PETROBRAS, IBAMA, FIA, UENF e Prefeituras
PETROBRAS, ICMBIO, IBAMA, FIA e UENF
PETROBRAS, ICMBIO, IBAMA, FUNDENOR e UENF
PETROBRAS, IBAMA, FIA e UENF
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Explicação da Questão 19: O PEA-TP é um Projeto de Educação Ambiental financiado pela Petrobras, em decorrência do licenciamento ambiental, como condicionante imposta pelo IBAMA. É executado pela UENF e tem sua gestão financeira feita pela FIA
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As reuniões ordinárias e oficinas, realizadas com os Núcleos de Vigília Cidadã têm o papel de:
Promover cursos técnicos sobre o licenciamento ambiental, formando profissionais aptos a trabalhar nos empreendimentos da região
Reunir pessoas para pessoais, funcionando como um grupo de apoio psicológico
Funcionar como espaços de lazer, que possibilitam a seus membros reforçar seus laços de amizade e companheirismo
Promover a troca constante de informações sobre royalties, participações especiais, políticas públicas e outros assuntos que podem se qualificar os seus integrantes para o exercício do controle social
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Explicação da Questão 20: Os NVC são espaços de discussão coletiva sobre os temas abordados na alternativa A; e embora muitas vezes acabem estreitando, de fato, os laços de amizade entre alguns participantes, seu objetivo é o de mitigar a desinformação sobre temas centrais que envolvam o PEA-TP na busca do exercício qualificado do controle social no âmbito municipal.
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Documento que traz os princípios e objetivos dos NVC:
Princípios e Diretrizes do NVC
Livro de Regras do NVC
Estatuto da Associação NVC
Livro de Inventário do NVC
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Explicação da Questão 21: Todo NVC tem seu documento base, que é o Princípios e Diretrizes do NVC. Nele, constam além dos princípios e diretrizes do NVC, também o perfil dos seus integrantes, bem como versa sobre o funcionamento e participação, como dias e horários dos encontros, por exemplo.
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O perfil do membro do NVC é:
Possuir um perfil participativo, formador de opinião e de liderança
Ser filiado a um partido político, ser formador de opinião e ter título de eleitor
Possuir um perfil participativo, formador de opinião e ter título de eleitor
Ser filiado a um partido político, ser formador de opinião e de liderança
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Explicação da Questão 22: Os NVC são compostos por pessoas que além de participar das ações do PEA-TP, tenham um perfil de liderança e de formação de opinião, já que uma das propostas é que os temas discutidos nas reuniões, oficinas e demais atividades extrapolem as paredes físicas do NVC.
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