Regulamento e Estatuto

Um conjunto de leis criadas pelo governo.

Um conjunto de normas estabelecidas por uma assembleia.

Um documento que define a constituição de uma entidade.

Um conjunto de regras para regular o funcionamento de uma organização.

É criado apenas por autoridades administrativas.

Pode ser alterado facilmente.

Define procedimentos operacionais.

Estabelece a estrutura e os princípios básicos de uma entidade.

Regulamentos são criados para definir objetivos de uma entidade, enquanto estatutos estabelecem normas operacionais.

Regulamentos são mais rígidos e difíceis de alterar, enquanto estatutos são mais flexíveis.

Regulamentos são aprovados por assembleias, enquanto estatutos são aprovados por autoridades administrativas.

Regulamentos são aplicáveis às atividades diárias, enquanto estatutos definem a estrutura organizacional.

Um grupo de funcionários.

Um órgão administrativo interno.

Uma assembleia geral ou órgão superior.

Um diretor ou gerente.

Necessitam de aprovação por maioria qualificada para alterações.

São mais específicos e detalhados do que estatutos.

São aplicáveis à estrutura organizacional da entidade.

São mais difíceis de alterar do que estatutos.