Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Quiz sobre SNUC.
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1
A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
Errado.
Certo.
2
As populações tradicionais residentes em unidades de conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.
Errado.
Certo.
3
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra. A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. O regime da propriedade de Sandra somente poderia ser alterado por lei, não sendo possível um decreto criar uma unidade de conservação no imóvel de sua propriedade.
Certo.
Errado.
4
Sandra é proprietária de um sítio natural raro e de grande beleza cênica e pretende utilizá-lo para aferir recursos advindos da visitação pública. No entanto, o governo local emitiu decreto que constituiu um monumento natural na área que envolve a propriedade de Sandra. A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte. O reconhecimento do imóvel como monumento natural não impedirá os planos de Sandra, pois é possível a visitação nessa espécie de unidade de conservação.
Errado.
Certo.
5
A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas se a área estiver ocupada por população indígena.
Certo.
Errado.
6
O art. 36 da Lei n.º 9.985/2000 dispõe que “Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório — EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.” Segundo o STF, esse artigo materializa o princípio do usuário-pagador, instituindo um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.
Certo.
Errado.
