1
Qual das seguintes opções melhor define "dados pessoais" conforme a LGPD?
Dados que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, incluindo nome, CPF, e dados de localização.
Dados relacionados apenas a informações de contato, como telefone e e-mail.
Dados que são utilizados exclusivamente para fins de marketing e publicidade.
Dados que pertencem a entidades jurídicas e não a pessoas naturais.
2
De acordo com a LGPD, quando o consentimento do titular dos dados é considerado válido?
Quando é coletado apenas por meio de termos de adesão a serviços online.
Quando é fornecido de forma tácita e implícita durante a coleta dos dados.
Quando é explícito, informado e inequívoco, com a finalidade do tratamento claramente descrita.
Quando é obtido uma vez e pode ser utilizado indefinidamente sem necessidade de novas autorizações.
3
Em quais situações a LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem a necessidade de consentimento do titular?
Quando o tratamento é feito apenas para fins de análise interna e não há compartilhamento de dados.
Quando os dados são utilizados para campanhas publicitárias direcionadas.
Quando a finalidade do tratamento é exclusivamente comercial e não há risco de vazamento de dados.
Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ou para a execução de contratos.
4
Quais direitos são garantidos aos titulares de dados pela LGPD?
Os direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento.
O direito de exigir compensação financeira por qualquer tratamento de dados.
Apenas o direito de acesso e correção dos dados pessoais.
Apenas o direito de solicitar a não divulgação de dados para terceiros.
5
Qual das seguintes penalidades pode ser aplicada a uma empresa que viola a LGPD?
Advertência verbal
Multa de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração
Suspensão temporária das atividades comerciais.
Rescisão automática de contratos com todas as partes envolvidas.
6
O que acontece quando o titular revoga seu consentimento para o tratamento de dados pessoais?
O tratamento dos dados deve cessar imediatamente e os dados devem ser excluídos, salvo exceções previstas em lei.
A revogação do consentimento permite que os dados sejam transferidos a terceiros sem restrições.
A revogação do consentimento não tem impacto sobre os dados já coletados.
A revogação do consentimento apenas impede o tratamento futuro, mas os dados já coletados podem ser mantidos indefinidamente.
7
Qual é a principal função do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) de acordo com a LGPD?
Monitorar exclusivamente a performance financeira da empresa em relação ao tratamento de dados.
Supervisionar a equipe de TI e a implementação de novos softwares.
Garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD e servir como ponto de contato entre a empresa e os titulares de dados e autoridades regulatórias.
Gerenciar as operações de marketing digital da empresa.
