TRABALHO SOBRE LGPD

Dados que pertencem a entidades jurídicas e não a pessoas naturais.

Dados que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, incluindo nome, CPF, e dados de localização.

Dados relacionados apenas a informações de contato, como telefone e e-mail.

Dados que são utilizados exclusivamente para fins de marketing e publicidade.

Quando é coletado apenas por meio de termos de adesão a serviços online.

Quando é obtido uma vez e pode ser utilizado indefinidamente sem necessidade de novas autorizações.

Quando é explícito, informado e inequívoco, com a finalidade do tratamento claramente descrita.

Quando é fornecido de forma tácita e implícita durante a coleta dos dados.

Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ou para a execução de contratos.

Quando o tratamento é feito apenas para fins de análise interna e não há compartilhamento de dados.

Quando os dados são utilizados para campanhas publicitárias direcionadas.

Quando a finalidade do tratamento é exclusivamente comercial e não há risco de vazamento de dados.

Os direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento.

Apenas o direito de acesso e correção dos dados pessoais.

O direito de exigir compensação financeira por qualquer tratamento de dados.

Apenas o direito de solicitar a não divulgação de dados para terceiros.

Advertência verbal

Multa de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração

Rescisão automática de contratos com todas as partes envolvidas.

Suspensão temporária das atividades comerciais.

A revogação do consentimento não tem impacto sobre os dados já coletados.

A revogação do consentimento apenas impede o tratamento futuro, mas os dados já coletados podem ser mantidos indefinidamente.

O tratamento dos dados deve cessar imediatamente e os dados devem ser excluídos, salvo exceções previstas em lei.

A revogação do consentimento permite que os dados sejam transferidos a terceiros sem restrições.

Gerenciar as operações de marketing digital da empresa.

Monitorar exclusivamente a performance financeira da empresa em relação ao tratamento de dados.

Garantir que a empresa esteja em conformidade com a LGPD e servir como ponto de contato entre a empresa e os titulares de dados e autoridades regulatórias.

Supervisionar a equipe de TI e a implementação de novos softwares.