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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a privacidade e proteção dos dados dos cidadãos. Em vigor desde agosto de 2020.
A lei foi criada por conta do fazamento de imagens da atriz Carollina Feraz.
A LGPD fundamenta-se no respeito à privacidade, garantindo o controle da coletividade sobre seus dados.
A LGPD se inspira em legislações internacionais da UE (União Europeia)
2
Marque a correta:
A LGPD foi sancionada em 2019 e entrou em vigor em 2020
A LGPD não se aplica a dados pessoais processados por entidades públicas.
A LGPD permite que as empresas usem dados pessoais sem o consentimento do titular se for para fins publicitários.
A LGPD exige que as empresas notifiquem os titulares de dados sobre qualquer vazamento de dados pessoais.
3
Marque a correta:
A LGPD proíbe completamente a coleta de dados pessoais em qualquer contexto
A LGPD só se aplica a empresas com mais de 100 funcionários
A LGPD proíbe totalmente o uso de dados pessoais para pesquisa científica e acadêmica.
A LGPD exige que, quando o tratamento de dados pessoais representar alto risco aos direitos dos titulares, as empresas devem elaborar um "relatório de impacto à proteção de dados pessoais" para avaliar e mitigar esses riscos antes de iniciar o tratamento.
4
Marque a correta:
A LGPD permite o tratamento de dados pessoais para garantir a liberdade de expressão, como no exercício do direito à informação e à crítica, desde que respeitados os princípios da lei e a privacidade dos indivíduos.
A LGPD restringe completamente a liberdade de expressão ao impedir a coleta e compartilhamento de qualquer tipo de dado pessoal.
Sob a LGPD, qualquer publicação na internet deve ser autorizada pelo titular dos dados, mesmo que não contenha informações pessoais.
A LGPD permite que qualquer pessoa solicite a remoção de conteúdos online que considere ofensivos, independentemente de conter dados pessoais.
5
Qual é o principal objetivo da LGPD?
Reduzir o número de direitos dos titulares de dados.
Facilitar o acesso irrestrito às informações pessoais
Aumentar a coleta de dados pelas empresas.
Proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos
6
Quem é responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil?
O Ministério da Saúde.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Ministério da Economia.
O Supremo Tribunal Federal.
7
A LGPD se aplica apenas a empresas privadas?
Sim, apenas para o setor privado.
Não, apenas para instituições financeiras.
Não, também se aplica a órgãos públicos e entidades do governo.
Sim, é exclusiva para empresas que atuam na internet.
8
Os titulares de dados não têm direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais.
Falso, eles têm o direito de solicitar a exclusão dos dados em certas condições.
Falso, mas somente para dados sensíveis.
Verdadeiro.
Verdadeiro, a exclusão é sempre proibida pela LGPD.
