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A lei 14.786/23 cria o protocolo "Não é Não" para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, bem como institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”.
ERRADO
CORRETO
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Constrangimento: qualquer insistência física sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação
ERRADO
CERTO
É direito da mulher ser acompanhada por pessoa escolhida pela equipe do local.
CERTO
ERRADO
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Se o estabelecimento dispuser de sistema de câmeras de segurança, as imagens deverão ser preservadas pelo período mínimo de 20 dias.
CERTO
ERRADO
Deve-se isolar o local onde existam vestígios de violência logo após a chegada da Polícia Militar.
ERRADO
CERTO
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A vítima deverá ser questionada com o maior número de perguntas possível.
ERRADO
CERTO
É possível retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades, nos casos de constrangimento.
ERRADO
CORRETO
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A vítima deve ser acompanhada até o seu transporte, pois ela deve deixar imediatamente o local.
ERRADO
CERTO
Na aplicação do protocolo “Não é Não” deve ser observada a preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade apenas física da vítima.
CERTO
ERRADO
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Se houver indício de violência, o estabelecimento pode afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual.
CERTO
ERRADO
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ComentáriosÚltima atualização: 04/07/2024
h2bio ecodesignhá 2 dias
Muito bom.
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