HarmoniaDiversa
Essa lista é para conhecimento geral sobre preconceito racial, social e cultural, o objetivo é aprender
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Racismo pode ser considerado crime?
Sim. O Artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal brasileira de 1988, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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O que é discriminação racial ou étnico-racial?
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define discriminação racial ou étnico-racial como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência [ascendência] ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
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O que é desigualdade racial?
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define desigualdade racial como toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
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O que é desigualdade de gênero e raça?
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define desigualdade de gênero e raça como a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais
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Além da população negra, quais outros grupos são vítimas de racismo e discriminação no Brasil?
Segmentos que também são objeto de discriminação racial incluem indígenas, árabes, judeus e povos ciganos, entre outros.
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É possível adotar o nome social no Registro Civil?
Sim. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há mais necessidade de autorização judicial para a mudança de prenome de travestis, mulheres transexuais e homens trans. A mudança pode ser feita diretamente nos cartórios de Registro Civil. O nome social pode ser usado no Sistema Único de Saúde desde 2009, e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2013
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O que há de errado com a palavra “homossexualismo”?
O sufixo “ismo” era relacionado à palavra “homossexual” para definir uma doença. Até 1990, a Organização Mundial de Saúde considerava a homossexualidade (o termo correto) um distúrbio mental.
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LGBTIfobia é crime?
Sim. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou juridicamente a homofobia e a transfobia aos crimes de racismo, até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Assim, práticas homofóbicas e transfóbicas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis, com pena de um a três anos de detenção e multa
