1
Sobre o ATESTADO
documento que encerra forma especial de manifestação de pensamento, destinado ao
encaminhamento de assunto de cunho pessoal, em geral elaborado ou expedido pela autoridade por motivo social;
documento revestido de formalidades legais, podendo constituir-se em cópia autêntica, ou
resumida, desde que expresse fielmente o que contém no original de onde foram extraídas e firmado pela autoridade
policial-militar no âmbito de suas atribuições, no qual são descritos de maneira clara e precisa, os fatos consignados
em registros oficiais
documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual
afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento
2
Sobre CARTA OU CARTAO
documento elaborado de forma simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no qual é
dada ciência de ordens, instruções, decisões, recomendações, esclarecimentos ou informações rotineiras;
documento que encerra forma especial de manifestação de pensamento, destinado ao
encaminhamento de assunto de cunho pessoal, em geral elaborado ou expedido pela autoridade por motivo social;
documento por meio do qual a autoridade policial-militar competente determina a
seus subordinados a adoção de providências de seus misteres ou a execução de atividades ou serviços
3
Sobre CERTIDÃO
documento revestido de formalidades legais, podendo constituir-se em cópia autêntica, ou
resumida, desde que expresse fielmente o que contém no original de onde foram extraídas e firmado pela autoridade
policial-militar no âmbito de suas atribuições, no qual são descritos de maneira clara e precisa, os fatos consignados
em registros oficiais
documento por meio do qual a autoridade policial-militar competente determina a
seus subordinados a adoção de providências de seus misteres ou a execução de atividades ou serviços;
documento por meio do qual o signatário solicita à autoridade policial-militar competente,
observadas as formalidades legais, a satisfação de alguma pretensão ou o reconhecimento de um direit
4
Sobre DESPACHO
documento por meio do qual a autoridade policial-militar competente determina a
seus subordinados a adoção de providências de seus misteres ou a execução de atividades ou serviços;
documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou
complementação de documento em trânsito
documento por meio do qual o signatário solicita à autoridade policial-militar competente,
5
Sobre INFORMAÇÃO
documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos
informativos ou esclarecimentos cuja veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto
abordado;
documento por meio do qual o policial-militar comunica, relata ou informa atos ou fatos, ou solicita
a adoção de providências à autoridade policial-militar a que estiver diretamente subordinado;
documento destinado a tramitar entre as autoridades da Instituição e entre estas e o público
externo, no qual são fornecidos por solicitação ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos
6
Sobre MEMORANDO
documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual
afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento;
documento por meio do qual a autoridade policial-militar competente determina a
seus subordinados a adoção de providências de seus misteres ou a execução de atividades ou serviços;
documento elaborado de forma simplificada para uso restrito no âmbito do órgão, no qual é
dada ciência de ordens, instruções, decisões, recomendações, esclarecimentos ou informações rotineiras;
7
Sobre MENSAGEM
documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições
documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-
Maior;
documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou
complementação de documento em trânsito
8
Sobre Ofício
documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos e de Estado-
Maior;
documento por meio do qual o policial-militar comunica, relata ou informa atos ou fatos, ou solicita
a adoção de providências à autoridade policial-militar a que estiver diretamente subordinado;
documento destinado a tramitar entre as autoridades da Instituição e entre estas e o público
externo, no qual são fornecidos por solicitação ou iniciativa própria, elementos informativos ou esclarecimentos cuja
veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto abordado;
9
Sobre ordem de serviço
documento por meio do qual a autoridade policial-militar competente determina a
seus subordinados a adoção de providências de seus misteres ou a execução de atividades ou serviços
documento firmado por autoridade policial-militar, na esfera de suas atribuições, por meio do qual
afirma a veracidade de certo ato ou fato de que tenha conhecimento;
documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina
10
SOBRE PARTE
documento elaborado de forma simplificada para uso restrito nos canais técnicos
documento por meio do qual o policial-militar comunica, relata ou informa atos ou fatos, ou solicita
a adoção de providências à autoridade policial-militar a que estiver diretamente subordinado;
documento redigido de forma simplificada e sucinta, que solicita ou determina providências ou
complementação de documento em trânsito;
11
Sobre requerimento
documento que encerra forma especial de manifestação de pensamento, destinado ao
encaminhamento de assunto de cunho pessoal, em geral elaborado ou expedido pela autoridade por motivo social;
documento no qual são fornecidos por solicitação, ordem ou iniciativa própria, elementos
informativos ou esclarecimentos cuja veracidade possa ser comprovada ou confrontada com a realidade do assunto
abordado;
documento por meio do qual o signatário solicita à autoridade policial-militar competente,
observadas as formalidades legais, a satisfação de alguma pretensão ou o reconhecimento de um direito.