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Segundo o artigo 7º da Lei Federal n. 8.080/90, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a determinados princípios. Sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Federal n. 8.080/90, está INCORRETO afirmar que este garante:
a) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b) A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exclusivamente preventivos, atuando nos níveis básicos do sistema.
c) A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
d) A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
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“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” caracteriza:
a) A integralidade de assistência.
b) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
c) A preservação da autonomia das pessoas.
d) A descentralização político-administrativa.
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No Brasil, a estratégia prioritária para a organização da Atenção Básica de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde é:
a) A Saúde da Família.
b) A Promoção da Saúde.
c) A Proteção da Saúde
d) A Humanização.
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As Conferências de Saúde tiveram origem em 1937 por meio da Lei nº 378/1937 a qual estabeleceu nova organização do Ministério da Educação e Saúde. Elas foram criadas com o propósito de propiciar a articulação do governo federal com os governos estaduais e todas, com maior ou menor intensidade, interferiram nas políticas de saúde. Nesse sentido, das alternativas a seguir, assinale aquela que é considerada um marco de transformação, sendo fundamental para o processo da reforma do sistema de saúde brasileiro
a) 7ª Conferência Nacional de Saúde.
b) 8ª Conferência Nacional de Saúde.
c) 9ª Conferência Nacional de Saúde.
d) 10ª Conferência Nacional de Saúde.
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Os Conselhos de Saúde são constituídos pelas entidades e movimentos representativos de usuários, pelas entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e pela representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos na seguinte proporção, respectivamente:
a) 25%, 25% e 50%.
b) 30%, 30% e 40%.
c) 50%, 25% e 25%.
d) 33,3%, 33,3% e 33,4%.
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Com base na Lei 8080/90, as seguintes afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
b) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às açõ
c) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
d) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
e) A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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O Conselho Estadual de Saúde é um órgão colegiado que conta com os seguintes representantes, EXCETO:
a) Dos usuários.
b) Do Governo.
c) Dos prestadores de serviço.
d) Dos profissionais de saúde.
e) Das indústrias de tecnologia em saúde.
