Leis Orgânicas da Saúde
Quiz LAPSCLIN: Módulo 2022.1- Residência Multiprofissional em Saúde
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Ano: 2016 / Banca: FCC / Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Um paciente, após sofrer uma queda na rua, dá entrada na Unidade de Urgência e Emergência apresentando dor de cabeça intensa, suspeita de traumatismo cranioencefálico e sangramento pelo nariz. O paciente não está portando documentação de identificação, relata não ter feito a carteirinha do Sistema Único de Saúde-SUS e não possui plano de saúde. De acordo com a “Lei Orgânica da Saúde”
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
o indivíduo sem cadastro no SUS, não terá direito ao atendimento nos serviços de saúde
do setor público.
a saúde é um direito do ser humano, porém não é uma obrigação do Estado prover
condições ao seu exercício.
Os serviços de saúde do setor privado não têm a obrigação de atender o indivíduo sem um plano de saúde, mesmo em caso de lesão grave.
nos casos em que o paciente não esteja portando documento de identificação, os
serviços de saúde estão isentos da obrigação de atendê-lo.
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Ano: 2022 Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC: Em relação a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS) disposta na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, e o Conselho de Saúde.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.
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Ano: 2022 Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, analise as afirmativas a seguir. A Conferência de Saúde se reunirá a cada __________ anos, com a representação dos __________, para avaliar a situação __________ e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde.:
quatro / vários segmentos sociais / de saúde
cinco / governantes / crítica
dez / profissionais de saúde / de risco
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(TJ - SC/FGV/2018) A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:
integralidade
regionalização
universalidade.
descentralização
hierarquização
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(TJ - SC/FGV/2018) Considerando os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90, marque a opção correta:
I - Um dos objetivos do SUS diz respeito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - Não está incluída nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
