23 fatos sobre Mei

23 fatos sobre Mei

Perguntas e respostas sobre a realidade da relação de direito e deveres de um mei!

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Ully Freitas

1

O Mei pode contratar até 02 (dois) funcionários?

Verdadeiro. O Mei pode contratar até 02 funcionários.
Falso. O Mei só pode contratar apenas um funcionário.
2

O faturamento anual máximo do MEI é de 120.000R$?

Verdadeiro. O limite varia até para uma valor superior.
Falso. O limite de faturamento é de R$81.000 por ano
3

O MEI é isento de pagar imposto de renda sobre o lucro da empresa?

Falso!
Verdadeiro!
4

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal em todas às suas vendas?

Verdadeiro. O MEI é obrigado a emitir e informar todas as notas sobre suas vendas.
Falso. O MEI é obrigado a emitir nota fiscal apenas quando vender para pessoa jurídica.
5

O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria?

Verdadeiro. A taxa paga mensalmente pelo MEI permite acesso a benefícios previdenciários.
Falso. O MEI não possui formas de possuir nenhum benefício acessível.
6

O MEI pode atuar em qualquer ramo de atividade?

Falso. O MEI só pode atuar em atividades permitidas pela legislação específica.
Verdadeiro. O MEI pode aventurar-se em vários ramos afim de aumento de produtividade.
7

O MEI pode ter sócios?

Verdadeiro. O MEI é um negócio múltiplo que permite diversas participações.
Falso. O MEI é um negócio individual e não permite sócios.
8

O MEI pode atuar como administrador, sócio, ou titular de outra empresa?

Falso. O MEI não pode atuar como sócio de outra empresa.
Verdadeiro. O MEI pode atuar como sócio de outra empresa.
9

A pessoa escrita no MEI, pode trabalhar pode trabalhar em outra empresa?

Verdadeiro. O MEI não impede a pessoa física de possuir contrato empregatício.
Falso. Ser Meio é um vínculo único
10

Uma pessoa entre 16 (emancipada) e 18 anos, pode se tornar MEI?

Verdadeiro.
Falso.
11

MEI é uma pessoa física que possui CNJP, tendo obrigações e direitos de uma pessoa jurídica?

Verdadeiro.
Falso.
12

É obrigatório o MEI possuir um contador?

Falso. Ele mesmo põe fazer.
Verdadeiro. É necessário a ajuda de alguém específico.
13

Para abrir o MEI não é necessário pagar nenhuma taxa ou imposto, no entanto existe o valor da contribuição do MEI que deve ser paga mensalmente?

Falso. Ao abrir um MEI não se faz necessário, o pagamento de mensalidade de nenhuma contribuição.
Verdadeiro. Abrir oMEI é gratuito, mas é preciso pagar mensalidade o DAS, que inclui INSS e, dependendo da atividade, ICMS ou ISS.
14

O documento do MEI possui validade de 05 (cinco) anos

Verdadeiro!
Falso!
15

Caso o MEI contrate um funcionário, ele é obrigado a pagar todos os encargos trabalhistas, como FGTS, INSS patronal e 13º salário?

Falso. O MEI não possui não possui vínculo empregatício.
Verdadeiro. O MEI que contrato um funcionário deve pagar FGTS, INSS patronal, 13º salário e demais obrigações trabalhistas.
16

O MEI pode-se registrar como empreendedor individual mesmo que possua outra empresa inativa registrada em seu nome?

Falso. O MEI não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular, mesmo que a outra empresa esteja inativa.
Verdadeiro. O MEI pode ter empresas ativas e inativas funcionando em seu nome sem nenhum problema.
17

O MEI precisa ter um endereço comercial fixo?

Falso. Pode usar endereço residencial como sede.
Verdadeiro. Precisa de endereço fixo comercial.
18

O MEI pode prestar serviços para outra empresa?

Verdadeiro. O MEI pode fornecer serviço para pessoa jurídicas.
Falso. Não pode fornecer nenhum tipo de serviço a outras empresas.
19

O MEI pode fechar a empresa a qualquer momento?

Verdadeiro. O processo de encerramento é simples e pode ser feito on-line.
Falso. A empresa fica aberta inativa sem uso no seu nome.
20

O MEI precisa ter um nome fantasia para o negócio?

Falso. O MEI não é obrigado a ter um nome fantasia. O uso do nome fantasia é opcional, sendo possível operar apenas com o nome completo do titular.
Verdadeiro. O uso do nome fantasia é obrigatório, sendo possível operar apenas com o nome completo do titular.
21

O MEI pode trabalhar em casa?

Falso.
Verdadeiro.
22

O MEI pode ter conta bancária empresarial?

Falso. A conta tem que ser aberta como pessoa física.
Verdadeiro. Pode abrir uma conta bancária em nome da empresa para movimentar seu negócio.
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