A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) LEIS 8080/90 E 8142/90
Quiz destinado ao Curso Técnicos dos ACS Camaçari.
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O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) é o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica. A Lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, foi a:
Lei Eloy Chaves.
Lei Carlos Chagas.
Lei Orgânica da Saúde n. 8.080.
Lei Orgânica da Saúde n. 8.142.
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A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi:
A Assembléia Nacional Constituinte/88.
A Conferência Internacional de Alma Ata/78.
A IX Conferência Nacional de Saúde/93.
A VIII Conferência Nacional de Saúde/86
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O Movimento de Reforma Sanitária consolidou-se no Brasil no final da década de 1970, em um cenário de crise econômica, que agravou ainda mais a qualidade de vida da população e aumentou as necessidades e atenção à saúde. Em relação a esse movimento, é INCORRETO afirmar que:
foi responsável pela criação do Instituto Nacional de Previdência Social –INPS-,transformado depois no Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – Inamps .
entre as bandeiras defendidas pela reforma sanitária estavam o acesso de todo brasileiro às ações de saúde de forma integral.
por incentivo do movimento , surgem projetos de saúde comunitária e as Conferências de Saúde são transformadas em espaços de participação
propostas da reforma sanitária foram concretizadas na Constituição Federal de 1988.
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"O Movimento da Reforma Sanitária surgiu no início dos anos 1960 da indignação de setores técnicos e intelectuais com o quadro da Saúde no Brasil. Um marco histórico da luta desse movimento se deu com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, acontecimento que incluiu a sociedade civil organizada no processo de construção de um novo ideário para a Saúde." O conceito de “saúde” sustentado pela Reforma Sanitária tem como diretriz:
ratificar a qualidade de vida como uma conquista histórica da capacidade de criar e manter uma vida digna; o acesso à moradia, transporte, trabalho, lazer e alimentação, que permitam o desenvolvimento integral do sujeito; a educação de qualidade, que inclui todos numa sociedade mais equânime.
permitir o funcionamento do organismo dentro da excelência de suas possibilidades , o bem estar social e a integridade psíquica
controlar a Saúde de toda a população, por meio dos mecanismos de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e dos dispositivos da Atenção Básica, na prevenção e promoção da Saúde.
desospitalizar e desinstitucionalizar as ações de Saúde, compreendendo que as formas de tratamento da Hanseníase, da Tuberculose e dos Transtornos Mentais, bem como a Atenção à Saúde da população excluída dos quadros do trabalho formal compunham um projeto eugenista.
combater às epidemias históricas do país, como a esquistossomose, a febre amarela e a dengue que afetam as populações trabalhadoras e menos privilegiadas economicamente.
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São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
participação da comunidade, controle social, atenção básica e integralidade
equidade, universalização, descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
descentralização, igualdade, atenção básica e participação da comunidade.
atendimento integral, programa de saúde da família, universalização e descentralização
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Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsecutivos. Pelo princípio de equidade são garantidas a igualdade na assistência à saúde e a priorização das ações e dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada grupo
certo
errado
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Em relação ao que dispõem as principais leis do Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar que:
Constituição Federal define que a saúde é um direito de todos e dever do Estado e deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas voltadas para a redução do risco de doenças e outros agravos.
a Lei Federal nº 8.080/90 define que os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
a lei federal n 8.142/90 acrescenta novo dispositivo à constituição, definindo que é direito dos brasileiros o acesso universal e igualitário as ações e serviços de promoção , proteção e recuperação da saúde
Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros para a área da saúde nas três esferas de governo.
a Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, sua organização e o funcionamento dos serviços da saúde.
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Segundo o Decreto Presidencial n. 7.508, de 28 de junho de 2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é a definição de:
Rede de Atenção à Saúde
Mapa da Saúde.
Rede hierarquizada em Saúde.
Pactuação Integrada em Saúde
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O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de outras fontes.
errado
certo
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O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:
o sistema como um todo, reunindo os trabalhadores da saúde e a população adscrita a cada cinco anos, centralizando as ações, para articular os diversos serviços de saúde
atender a população aplicando algumas restrições como limitar o número de consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados.
reunir-se a cada três anos com a representação dos trabalhadores da saúde, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para reformular a política de saúde
formular estratégias para enfrentar os problemas de saúde de alta complexidade; indicar a compra de medicamentos, sempre observando os aspectos econômicos do setor
formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
