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RESOLUÇÃO CONJUNTA NO 1/2014 DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA E DO CONSELHO NACIONAL LGBT– ACOLHIMENTO LGBT. - Para efeitos desta Resolução, entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais:
CERTO
ERRADO
2
Parágrafo único - Para efeitos desta Resolução, entendese por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se: ( ) - denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres; ( ) - denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens; ( ) - pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos; ( ) -pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico; e ( ) - pessoas que são psicologicamente de um sexo e anatomicamente de outro, rejeitando o próprio órgão sexual biológico. PREENCHA CORRETAMENTE:
I-Lésbicas, II-Gays, III-Bissexuais, IV-Travestis V-Transexuais.
II-Gays, III-Bissexuais, IV-Travestis V-Transexuais, I-Lésbicas.
II-Gays, III-Bissexuais, IV-Travestis, I-Lésbicas. V-Transexuais.
III-Bissexuais, IV-Travestis, I-Lésbicas. V-Transexuais, II-Gays.
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De acordo com A RESOLUÇÃO CONJUNTA NO 1/2014 DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA E DO CONSELHO NACIONAL LGBT– ACOLHIMENTO LGBT. Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2014. A travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o sua vontade.
ERRADO
CERTO
4
O registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter o nome social da pessoa presa.
ERRADO
CERTO
5
Art. 3º - Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, ____________ ser oferecidos espaços de vivência específicos. COMPLETE A LACUNA:
DEVERÃO
PODERÃO
6
- Os espaços para essa população devem se destinar à aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método coercitivo.
ERRADO
CERTO
7
A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.
CERTO
ERRADO
8
As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas:
ERRADO
CERTO
9
Às mulheres transexuais deverá ser garantido tratamento _________ ao das demais mulheres em privação de liberdade. Complete lacuna.
isonômico
diferenciado
10
- À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade não serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos,se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.
ERRADO
CERTO
11
É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011.
ERRADO
CERTO
12
É garantida à população LGBT em situação de privação de liberdade a atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP.
ERRADO
CERTO
13
À pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, NÃO serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.
ERRADO
CERTO
14
A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
ERRADO
CERTO
15
NÃO Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional sob a responsabilidade do Estado.
ERRADO
CERTO
16
O Estado deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos penais considerando a perspectiva dos direitos humanos e os princípios de igualdade e não-discriminação, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
CERTO
ERRADO
17
Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo.
ERRADO
CERTO
18
- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ERRADO
CERTO
