1
Constitucionalismo é a maneira de organizar um Estado com base em um Estado supremo, pois desta maneira, todas as regras de direito passam a ser respeitadas
Falso
Verdeiro
2
Constitucionalismo em sentido restrito é um movimento intelectual que valoriza a Constituição de um Estado; enquanto que em sentido amplo, diz respeito à garantia de direitos e à limitação do poder estatal.
Verdadeiro
Falso
3
O marco fundamental da passagem do constitucionalismo antigo para o clássico foi o surgimento das primeiras constituições escritas, em 1887 nos Estados Unidos e 1791 na França
Verdadeiro
Falso
4
Inglaterra e França iniciaram o chamado Constitucionalismo moderno, a Constituição Francesa foi a primeira constituição escrita, formal, rígida e dotada de supremacia.
Verdadeiro
Falso
5
Juntamente com a independência dos EUA a Revolução Francesa, deveras mais sangrenta, marcou a transição do Constitucionalismo antigo para o clássico ou liberal. A influência no Brasil foi muito maior do que nos EUA.
Verdadeiro
Falso
6
A garantia de direitos e a supremacia do Estado foram destaques do constitucionalismo francês. A garantia era tão importante que surgiu a declaração dos direitos do homem e do cidadão.
Verdadeiro
Falso
7
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual apenas o poder público é submetidos ao império do direito
Verdadeiro
Falso
8
O estado de direito é ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos estão submissos à legislação vigente.
Falso
Verdadeiro
9
O estado de direito se opõe assim ao estado baseado no uso arbitrário do poder a exemplo das monarquias absolutas e das ditaduras
Falso
Verdadeiro
10
O estado de direito não exige que todo o direito seja escrito a exemplo da Constituição do Reino Unido que é fundada unicamente nos costumes
Verdadeiro
Falso
11
No sistema de direito baseado nos costumes, os mandatários políticos devem valorizar os costumes em detrimento as normas do ordenamento jurídico escrito
Verdadeiro
Falso
12
A ausência de um estado de direito forte, segundo Hernando de Soto, culmina em uma revolução social e econômica
Falso
Verdadeiro
13
O poder do Estado pode ser fragmentado e divisível
Falso
Verdadeiro
14
O Estado democrático de direito é um conceito que se refere a um Estado que tolera os direitos humanos e as garantias fundamentais
Verdadeiro
Falso
15
Para que um Estado atinja o objetivo de ser considerado um Estado democrático de direito, os direitos sociais dos cidadãos devem ter proteção jurídica e ser garantidos pelo Estado, através dos seus governos.
Falso
Verdadeiro
16
No Estado democrático de direito os governantes devem respeito ao que é previsto nas leis, ou seja, deve ser respeitado e cumprido o que é definido pela lei. Entretanto as decisões podem ser contrárias ao que diz a lei desde que estejam suficientemente fundamentadas
Falso
Verdadeiro
17
Soberania popular significa dizer que o controle sobre o poder político é exercido pelo povo, que elege os governantes que vão lhes representar: o povo também é o destinatário dos direito
Falso
Verdadeiro
18
A Constituição é chamada de "Lei Maior" porque é a lei que estabelece a supremacia do Estado
Falso
Verdadeiro
19
A ação e as decisões dos governantes devem sempre levar em consideração o que a lei estabelece
Verdadeiro
Falso
20
As ações dos governos devem ser voltadas ao respeito e à satisfação dos direitos dos cidadãos, isto é, faz parte das funções do Estado trabalhar para garantir a justiça social no país
Verdadeiro
Falso
21
Divisão entre os três Poderes que fazem parte do Estado: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes interdependentes e cada um tem sua função
Falso
Verdadeiro
22
O Legislativo é o responsável por fazer as leis que permitem que o Executivo tome decisões já o judiciário é dependente do executivo para julgar e decidir
Verdadeiro
Falso
23
O Estado democrático de direito e Estado de direito devido há sua semelhança, há autores que afirmam se tratarem do mesmo conceito
Falso
Verdadeiro
24
De maneira simplificada a ideia de Estado de direito é relacionada com o fato de que o funcionamento do Estado deve ser baseado no que é determinado pela lei, ou seja, o poder de decisão estatal é limitado pelo que a lei permite
Verdadeiro
Falso
25
O Estado de direito surgiu depois do período absolutista, em que os governantes tinham um poder ilimitado de decisão, não devendo obediência às leis. Depois do surgimento do Estado de direito o governante deixou de ter poder de decisão e ficou limitado ao que a lei permitia.
Falso
Verdadeiro
26
A principal diferença entre os conceitos é que no Estado de direito não existe a preocupação com a garantia dos direitos fundamentais e sociais dos cidadãos por parte do Estado
Verdadeiro
Falso
27
No Estado democrático de direito, além do poder de decisão continuar a ser limitado pela lei, ele também deve levar em consideração os valores sociais e os princípios fundamentais da Constituição
Falso
Verdadeiro
