1
Nas sociedades em comum, os sócios não respondem pelas obrigações sociais perante terceiros, pois a responsabilidade recai exclusivamente sobre o patrimônio destinado a atividade empresarial.
(F) Falso
(V) Verdadeiro
2
A constituição das sociedades empresárias, do tipo limitada, para o correto registro perante o Registro Público de Empresas, deve conter, obrigatoriamente, um instrumento de contrato social, em três vias, assinado pelos sócios ou seus procuradores. Nos casos do registro de constituição social será levado a arquivamento no órgão competente, junto com os atos específicos para o ato, bem com a aprovação prévia do governo quando necessário. Com base na legislação vigente, é correto dizer que: "Caso o instrumento de constituição de sociedade limitada não contenha cláusula própria ou separada, será considerada sociedade simples, conforme previsto no art. 997, e seu cc, a firma social". A partir da ideia apresentada no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I - A sociedade que for constituída em conformidade com o contrato social será personificada e, caso registrada no órgão correto, será personificada. II - No âmbito das sociedades em que a responsabilidade dos sócios é limitada (sociedades anônimas e limitadas), o capital social representa a única garantia dos sócios. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
3
Cada sócio responde pelo valor de suas quotas, sendo vedada responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Após a integralização do capital social, a sociedade não poderá reduzir o valor do capital social.
Sociedade em comandita simples.
Sociedade em nome coletivo.
Sociedade cooperativa.
Sociedade simples.
Sociedade limitada.
4
A sociedade limitada corresponde ao tipo societário que proporciona a limitação da responsabilidade dos sócios, representando o tipo de empresa que é mais utilizada atualmente no Brasil. Segundo as normas regulamentadas pela integralização do capital social: I - A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas (apenas sócios), designadas no contrato social ou ato separado, nomeando-se o administrador. II - Na omissão do contrato, o sócio pode ceder suas quotas total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros, ou a estranho se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital. III - A modificação do contrato social poderá ser feita pelo administrador nomeado, observando o quórum previsto na legislação. IV - O mandatário do sócio de sociedade limitada residindo ou domiciliado no exterior não é responsável pelas obrigações de seu mandante.
Apenas as afirmativas II e IV.
Apenas as afirmativas I, II e IV.
Apenas as afirmativas I, II e III.
Apenas as afirmativas III, IV e V.
Apenas a afirmativa IV.
5
O empresário, cuja atividade rural constitui sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, então, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro. Julgue a questão abaixo como verdadeira ou falsa: Vender produtos agrícolas produzidos por outrem é atividade empresarial e deve ser arquivada na junta comercial para ser regular.
(F) Falso.
(V) Verdadeiro.
6
O Código Civil prevê no art. 966 que "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços". Considerando esse contexto, avalie as asserções abaixo: I- É importante ressaltar que a personalidade jurídica (capacidade de ser pessoa) do empresário individual se inicia com seu registro. II- O empresário individual, por ser pessoa física, é detentor de personalidade jurídica em decorrência do nascimento com vida, pois o exercício da atividade empresarial não cria personalidade; a inscrição no CNPJ também não a faz.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As duas asserções são falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
7
Assinale verdadeiro ou falso na afirmativa abaixo: A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
(V) Verdadeiro
(F) Falso
8
O Código Civil prevê no art. 972 que “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Considerando esse contexto, avalie as asserções abaixo: I - Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, iniciar e continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. II - Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou do início, sendo de que estranhos ao acervo daquele, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização. (Aquino, Leonardo Gomes de. Curso de direito empresarial: Teoria da empresa e direito societário. 3ª Brasília: Kion, 2019, p. 35)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As duas asserções são falsas.
9
O Código Civil regulamenta as relações jurídicas originárias da organização da atividade econômica, adotando a noção de empresa. Considerando o disposto no Livro de Empresa no Código Civil, avalie as afirmativas a seguir: I - O nome empresarial da sociedade cooperativa funciona sob denominação ou firma social integrada pelo vocábulo “cooperativa”, no final ou no início. II - Os atos de arquivamento relacionados com a sociedade anônima serão decididos pela Junta Comercial de forma colegiada. III - Cabe à Receita Federal do Brasil manter o cadastro dos instrumentos de escrituração autenticados pela Junta Comercial. IV - A regra é que todos os empresários, pessoas físicas ou jurídicas, devem escriturar o livro “Diário” e, se forem Microempresas, o livro de “Caixa”.
c. II e IV
I, II e IV
I e II
I, II e IV
II e III
10
Assinale verdadeiro ou falso na afirmativa abaixo: Nas sociedades em nome coletivo, é permitido que pessoas jurídicas participem como sócias, desde que tenham autorização expressa no contrato social.
(V) Verdadeiro
(F) Falso
11
Terezinha, sócia majoritária e administradora da sociedade Z & Cia. Simples, foi excluída da sociedade por ter praticado atos de gestão que, ao final, foram declarados fraudulentos. A exclusão se alinhou às regras previstas nos dispositivos legais, sendo inclusive, aprovada em assembleia geral extraordinária, convocada na forma do contrato social. Após a deliberação, Terezinha não concordou com a nova composição e decidiu pelo arquivamento. Efetuado, então, o arquivamento, Z & Cia. Simples deverá:
realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com base no último balanço aprovado.
ser dissolvida, cabendo aos sócios remanescentes investir o liquidante em suas funções.
reduzir compulsoriamente o capital, sendo vedado aos demais sócios suprir o valor da quota de Terezinha.
realizar a liquidação das quotas de Terezinha, com base em balanço especial.
ser extinta, cabendo aos sócios remanescentes investir o liquidante em suas funções.
12
Cada sócio responde pelo valor de sua quota e todos terão responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Sabendo que não se admite a integralização em prestação de serviço.
sociedade limitada.
sociedade cooperativa.
sociedade simples.
sociedade em nome coletivo.
sociedade comandita simples.
13
O contrato de sociedade é o vínculo pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus serviços, esforços, bens ou ambos para a consecução de um fim comum, partilhando, conforme o estipulado no pacto social, os resultados econômicos que, de outro modo, não obteriam isoladamente. Considere as afirmativas a seguir sobre as sociedades simples e a empresária. Acerca da teoria geral da sociedade, considere as afirmativas: I - A sociedade anônima é considerada uma sociedade intuitu capital, podendo ser constituída sob subscrição pública ou privada. II - A sociedade limitada é considerada uma sociedade intuitu capital, desde que o contrato social conste as características de uma sociedade simples. III - As cooperativas poderão ser consideradas como empresa ao exercer atividade econômica de empresário individual, tendo os cooperados responsabilidade limitada ou ilimitada. IV - A sociedade em conta de participação não poderá exercer atividade empresarial, pois a atividade compete ao sócio ostensivo.
Apenas as afirmativas I e IV.
Apenas as afirmativas II e III.
Apenas a afirmativa I.
Apenas a afirmativa I, III e IV.
Apenas a afirmativa II, III e IV.
