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As fontes do Direito são divididas em fontes formais e fontes não formais do Direito. Enquanto, as fontes formais se subdividem em primária e secundárias. Em relação às fontes formais, assinale a alternativa que apresenta uma fonte formal e primária.
Analogia.
Jurisprudência.
Princípios gerais do Direito.
Lei.
Costume.
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O Código Civil de 2002, diferentemente do Código anterior, é baseado em princípios fundamentais que definem a atuação de seus institutos. Os princípios fundamentais visam garantir a justiça social e a dignidade humana. Nesse sentido, analise as proposições a seguir: O princípio da operabilidade possui dois sentidos, o de simplicidade dos institutos jurídicos e a efetividade. O princípio da inerência do risco: toda atividade humana possui inerência ao risco. O princípio da eticidade baseada na ética, responsabilidade e a boa-fé. O princípio da socialidade eliminando caráter individualista até então. É correto o que se afirma em:
I, II, III e IV.
I e IV.
II e IV.
I, II e III.
II e III.
3
O título de crédito traz em si a existência de uma obrigação em relação ao documento que o representa, e sua importância está contida na facilidade de circulação dessa obrigação, ao mesmo tempo que, com o cumprimento de determinadas formalidades, esse documento conterá a segurança necessária para sua transmissão. Em relação aos títulos de crédito, marque a alternativa correta:
Os títulos de créditos típicos estão previstos em leis especiais ou específicas.
Os títulos de créditos atípicos estão previstos, somente, no Código Civil.
Os títulos de créditos típicos estão previstos somente, no Código Civil.
Os títulos de créditos atípicos estão previstos em leis especiais ou específicas.
Os títulos de créditos atípicos estão previstos em leis especiais e no Código Civil.
4
Leia a texto a seguir: “Os contratos empresariais com aqueles em que ambos (ou todos) os polos da relação têm sua atividade movida pela busca do lucro. É preciso reconhecer: esse fato imprime viés totalmente peculiar aos negócios jurídicos entre empresários”.Fonte: FORGIONI, Paula Andrea. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 29.Em relação aos contratos mercantis, análise as -proposições a seguir: I- O contrato de faturização ou factoring é aquele em que um empresário cede a outro os créditos de suas vendas, que pode ser em sua totalidade ou em parte, mediante o pagamento de uma remuneração. II- O mútuo bancário é um contrato de empréstimo onde o banco assume o polo ativo da relação contratual, tornando-se credor de uma dívida. III- O depósito bancário é contrato real, isto é, somente se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro à instituição financeira depositária. IV- O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. É correto que no que se afirma em:
I, II, III e IV.
I e II.
II e III.
I, II e III.
II e IV.
5
Leasing ou "arrendamento mercantil" é entendido como um contrato entre duas pessoas jurídicas, o arrendador e o arrendatário, onde o arrendador cede o uso de um ou mais bens ao arrendatário, mediante o pagamento prestações periódicas, sendo dada ao arrendatário a opção de compra dos bens ao final do contrato. Em relação ao término do contrato de leasing entre arrendador e o arrendatário, marque a alternativa correta:
Ao final do contrato há entrega do bem ao locatário sem ônus, pois esse bem já foi pago durante o contrato.
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada sobras de caixa pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada de valor residual pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
Ao final do contrato há o pagamento o bem será vendido no local de uso às empresas prestadoras de serviços.
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada de avença mercantil pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
6
A boa-fé nos negócios jurídicos impõe a aplicação da ideia de confiança e responsabilidade na manifestação de vontade das partes. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios instituidores ou fundamentais elencados no Código Civil:
Cerelidade.
Efetividade.
Praticidade.
Simplicidade.
Eticidade.
7
Leia o texto a seguir: “É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum”. Fonte: HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001.Em relação ao conceito acima exposto, marque a alternativa correta:
Trata-se do conceito de Atividade Financeira do Estado.
Trata-se do conceito de Lei de Diretriz Orçamentária.
Trata-se do conceito de Despesa Pública.
Trata-se do conceito de Despesa Financeira.
Trata-se do conceito de Receita Pública.
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Leia o texto a seguir: “A profissionalidade decorre da exploração não ocasional dessa atividade; essa conduta ou atividade não pode exaurir-se em um ato singular, mas deve consistir em série de atos para atingir um objetivo comum. A profissionalidade indica, destarte, a habitualidade no exercício da empresa”.Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues. – 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 21.O Código Civil dispõe sobre a inscrição do ato constitutivo de uma sociedade visando a atividade empresarial no órgão competente. Em relação a essa inscrição, assinale a alternativa correta.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade é opcional.
A sociedade civil e a sociedade empresarial devem ter seus atos inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis.
A ausência do registro no Registro Público de Empresas Mercantis descaracteriza a atividade empresarial que está sendo realizada.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede e de sua sucursal, depois do início de sua atividade é opcional.
A sociedade empresarial deve ter inscrito na Junta Comerciais seu ato constitutivo antes do início de sua atividade empresarial.
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Leia o texto a seguir: “O legislador brasileiro adotou o conceito de empresário presente no caput do art. 966 do Código Civil. Assim, empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, ou, talvez melhor, atividade economicamente organizada”. Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues. – 11. ed.– Barueri [SP]: Atlas, 2023, p. 37O Código Civil menciona que a inscrição do empresário deverá ser instrumentalizada com:I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, o regime de bens, se casado; II. O capital; III. O objeto e a sede da empresa; IV. A firma, com a denominação social. É correto no que se afirma em:
As assertivas I, II e III estão corretas.
As assertivas I e II estão corretas.
As assertivas III e IV estão corretas.
As assertivas II, III e IV estão corretas.
As assertivas I e III estão corretas.
10
Apesar de haver semelhança entre o aval e a fiança; o aval é um instituto típico de garantia de títulos de crédito, e a fiança, é uma garantia acessória de outro contrato. Em relação ao aval em um título de crédito, analise as proposições a seguir: I- O aval é uma garantia pessoal de pagamento do título dada por terceiro. II- O aval subsiste mesmo havendo um vício de forma no título de crédito. III- O aval é tem como função de transmissão dos títulos de crédito nominativos. IV- O aval é um instituto que prevalece mesmo havendo qualquer tipo de um vício na obrigação principal. É correto no que se afirma em:
III.
II e IV.
I, II e III.
II e III.
I.
