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Leia a texto a seguir: “Os contratos empresariais com aqueles em que ambos (ou todos) os polos da relação têm sua atividade movida pela busca do lucro. É preciso reconhecer: esse fato imprime viés totalmente peculiar aos negócios jurídicos entre empresários”.Fonte: FORGIONI, Paula Andrea. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 29.Em relação aos contratos mercantis, análise as -proposições a seguir: I- O contrato de faturização ou factoring é aquele em que um empresário cede a outro os créditos de suas vendas, que pode ser em sua totalidade ou em parte, mediante o pagamento de uma remuneração. II- O mútuo bancário é um contrato de empréstimo onde o banco assume o polo ativo da relação contratual, tornando-se credor de uma dívida. III- O depósito bancário é contrato real, isto é, somente se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro à instituição financeira depositária. IV- O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. É correto que no que se afirma em:
II e IV.
II e III.
I e II.
I, II, III e IV.
I, II e III.
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A atividade econômica ou atividade econômica visa a produção de riqueza por meio da circulação de bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas. Essa atividade é praticada por agentes econômicos, titulares das atividades econômicas. Entre os titulares das atividades econômicas, alguns não podem ser considerados empresários. São os casos de:
As cooperativas, independentemente de seu objeto.
Os profissionais intelectuais desde que o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
As Associações futebolísticas SA.
Os profissionais intelectuais independente do exercício da profissão constituir elemento de empresa.
As pessoas que realizarem a atividade rural registrada na Junta Comercial.
Leia o texto a seguir: “As Juntas Comerciais são órgãos existentes em cada Unidade da Federação e subordinam-se administrativamente ao governo estadual e tecnicamente ao DREI, com exceção da Junta Comercial do Distrito Federal, que se subordina administrativa e tecnicamente ao DREI. Por esta razão, fala-se que a Junta Comercial tem natureza híbrida”.Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 11. ed.São Paulo: SaraivaJur, 2022, p. 22.Em relação à Junta Comercial, marque a alternativa correta:
A inscrição na Junta Comercial autoriza a empresa constituir-se como sujeito de direito.
A inscrição na Junta Comercial autoriza a empresa praticar os atos de comércio.
A inscrição Junta Comercial concede a legalidade da atividade econômica praticada pelo empresário.
A inscrição na Junta Comercial concede ao empresário a prática dos atos de comércio.
A inscrição na Junta Comercial permite ao empresário a prática da atividade econômica organizada.
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Leasing ou "arrendamento mercantil" é entendido como um contrato entre duas pessoas jurídicas, o arrendador e o arrendatário, onde o arrendador cede o uso de um ou mais bens ao arrendatário, mediante o pagamento prestações periódicas, sendo dada ao arrendatário a opção de compra dos bens ao final do contrato. Em relação ao término do contrato de leasing entre arrendador e o arrendatário, marque a alternativa correta:
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada de avença mercantil pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
Ao final do contrato há entrega do bem ao locatário sem ônus, pois esse bem já foi pago durante o contrato.
Ao final do contrato há o pagamento o bem será vendido no local de uso às empresas prestadoras de serviços.
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada de valor residual pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada sobras de caixa pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
A criação do título, importa lembrar acerca de sua circulação, outra de suas características importantes. O título pode circular, pois o possuidor do título goza de boa-fé e pode exercer todos os direitos inerentes ao título. Em relação ao modo de circulação ou transferência cambiária, marque a alternativa correta:
O título de crédito é transferido por meio do endosso.
O título de crédito é transferido por meio do protesto.
O título de crédito é transferido por meio do aval.
O título de crédito é transferido por meio do saque.
O título de crédito é transferido por meio do aceite.
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Leia o texto a seguir: “Seguindo o modelo italiano de 1942 e diante das necessidades de ampliação da tutela mais ampla para determinadas atividades econômicas surgidas com o passar das décadas como fonte de circulação de riquezas, o legislador brasileiro adotou o conceito de empresário presente no caputdo art. 966 do Código Civil”.Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur,2022, p. 37.Em relação ao conceito de empresário, marque a alternativa correta: I- O empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade economicamente organizada com intuito de lucro; II- Os sócios de uma sociedade empresária possuem responsabilidade limitada, sendo ou não registrado na Junta Comercial; III- O empresário ´representa a própria atividade econômica organizada com finalidade de fazer circular ou produzir circular ou produzir bens ou serviços.
III.
II e III.
I.
I e II.
II.
Leia o texto: “Explorar uma atividade econômica de forma organizada, no sentido de produzir riquezas, é requisito necessário para a condição de empresário. Não é condição única e suficiente, posto que há atividades que consistem na produção de bens ou serviços, exercidas profissionalmente, não dando lugar, porém, a uma empresa”.Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa,Cláudia Rodrigues. – 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 25.A respeito da atividade empresarial, análise as sentenças a seguir: O exercício de atividade econômica de forma esporádica descaracteriza a atividade empresarial. O empresário possui a obrigação fazer sua inscrição na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade empresarial. O exercício profissional da atividade econômica pressupõe, entre outras características, o monopólio das informações relativas aos bens e serviços oferecidos ao mercado pelo empresário.
I e II.
II.
I, II e III.
III.
I e III.
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O Código Civil de 2002, diferentemente do Código anterior, é baseado em princípios fundamentais que definem a atuação de seus institutos. Os princípios fundamentais visam garantir a justiça social e a dignidade humana. Nesse sentido, analise as proposições a seguir: O princípio da operabilidade possui dois sentidos, ode simplicidade dos institutos jurídicos e a efetividade. O princípio da inerência do risco: toda atividade humana possui inerência ao risco. O princípio da eticidade baseada na ética, responsabilidade e a boa-fé. O princípio da socialidade eliminando caráter individualista até então. É correto o que se afirma em:
I e IV.
II e IV.
I, II, III e IV.
I, II e III.
II e III.
Leia o texto a seguir: “A profissionalidade decorre da exploração não ocasional dessa atividade; essa conduta ou atividade não pode exaurir-se em um ato singular, mas deve consistir em série de atos para atingir um objetivo comum. A profissionalidade indica, destarte, a habitualidade no exercício daempresa”.Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues.– 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 21.O Código Civil dispõe sobre a inscrição do ato constitutivo de uma sociedade visando a atividade empresarial no órgão competente. Em relação a essa inscrição, assinale a alternativa correta.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade é opcional.
A ausência do registro no Registro Público de Empresas Mercantis descaracteriza a atividade empresarial que está sendo realizada.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede e de sua sucursal, depois do início de sua atividade é opcional.
A sociedade civil e a sociedade empresarial devem ter seus atos inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis.
A sociedade empresarial deve ter inscrito na Junta Comerciais seu ato constitutivo antes do início de sua atividade empresarial.
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O Direito Financeiro pertence ao ramo do direito público. Esse sub-ramo do Direito que estuda as finanças do Estado e sua relação com a sua atividade financeira. Em relação ao fenômeno a seguir que faz parte da atividade financeira do Estado, marque a alternativa correta:
Receitas públicas.
Orçamento Público-Privado.
Tributação Pública.
Recursos Público-Privado.
Despesas Financeiras.
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