1
Leia a texto a seguir: “Os contratos empresariais com aqueles em que ambos (ou todos) os polos da relação têm sua atividade movida pela busca do lucro. É preciso reconhecer: esse fato imprime viés totalmente peculiar aos negócios jurídicos entre empresários”.Fonte: FORGIONI, Paula Andrea. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 29.Em relação aos contratos mercantis, análise as -proposições a seguir: I- O contrato de faturização ou factoring é aquele em que um empresário cede a outro os créditos de suas vendas, que pode ser em sua totalidade ou em parte, mediante o pagamento de uma remuneração. II- O mútuo bancário é um contrato de empréstimo onde o banco assume o polo ativo da relação contratual, tornando-se credor de uma dívida. III- O depósito bancário é contrato real, isto é, somente se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro à instituição financeira depositária. IV- O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. É correto que no que se afirma em:
II e III.
I e II.
I, II e III.
I, II, III e IV.
II e IV.
2
A atividade econômica ou atividade econômica visa a produção de riqueza por meio da circulação de bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas. Essa atividade é praticada por agentes econômicos, titulares das atividades econômicas. Entre os titulares das atividades econômicas, alguns não podem ser considerados empresários. São os casos de:
As cooperativas, independentemente de seu objeto.
Os profissionais intelectuais desde que o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
As Associações futebolísticas SA.
Os profissionais intelectuais independente do exercício da profissão constituir elemento de empresa.
As pessoas que realizarem a atividade rural registrada na Junta Comercial.
3
Leia o texto a seguir: “As Juntas Comerciais são órgãos existentes em cada Unidade da Federação e subordinam-se administrativamente ao governo estadual e tecnicamente ao DREI, com exceção da Junta Comercial do Distrito Federal, que se subordina administrativa e tecnicamente ao DREI. Por esta razão, fala-se que a Junta Comercial tem natureza híbrida”.Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 11. ed.São Paulo: SaraivaJur, 2022, p. 22.Em relação à Junta Comercial, marque a alternativa correta:
A inscrição na Junta Comercial concede ao empresário a prática dos atos de comércio.
A inscrição na Junta Comercial autoriza a empresa praticar os atos de comércio.
A inscrição na Junta Comercial autoriza a empresa constituir-se como sujeito de direito.
A inscrição Junta Comercial concede a legalidade da atividade econômica praticada pelo empresário.
A inscrição na Junta Comercial permite ao empresário a prática da atividade econômica organizada.
4
Leasing ou "arrendamento mercantil" é entendido como um contrato entre duas pessoas jurídicas, o arrendador e o arrendatário, onde o arrendador cede o uso de um ou mais bens ao arrendatário, mediante o pagamento prestações periódicas, sendo dada ao arrendatário a opção de compra dos bens ao final do contrato. Em relação ao término do contrato de leasing entre arrendador e o arrendatário, marque a alternativa correta:
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada de avença mercantil pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada de valor residual pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
Ao final do contrato há o pagamento de uma diferença chamada sobras de caixa pelo locatário caso tenha interesse em adquirir o bem.
Ao final do contrato há o pagamento o bem será vendido no local de uso às empresas prestadoras de serviços.
Ao final do contrato há entrega do bem ao locatário sem ônus, pois esse bem já foi pago durante o contrato.
5
A criação do título, importa lembrar acerca de sua circulação, outra de suas características importantes. O título pode circular, pois o possuidor do título goza de boa-fé e pode exercer todos os direitos inerentes ao título. Em relação ao modo de circulação ou transferência cambiária, marque a alternativa correta:
O título de crédito é transferido por meio do saque.
O título de crédito é transferido por meio do protesto.
O título de crédito é transferido por meio do aceite.
O título de crédito é transferido por meio do endosso.
O título de crédito é transferido por meio do aval.
6
Leia o texto a seguir: “Seguindo o modelo italiano de 1942 e diante das necessidades de ampliação da tutela mais ampla para determinadas atividades econômicas surgidas com o passar das décadas como fonte de circulação de riquezas, o legislador brasileiro adotou o conceito de empresário presente no caputdo art. 966 do Código Civil”.Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur,2022, p. 37.Em relação ao conceito de empresário, marque a alternativa correta: I- O empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade economicamente organizada com intuito de lucro; II- Os sócios de uma sociedade empresária possuem responsabilidade limitada, sendo ou não registrado na Junta Comercial; III- O empresário ´representa a própria atividade econômica organizada com finalidade de fazer circular ou produzir circular ou produzir bens ou serviços.
III.
II.
I.
II e III.
I e II.
7
Leia o texto: “Explorar uma atividade econômica de forma organizada, no sentido de produzir riquezas, é requisito necessário para a condição de empresário. Não é condição única e suficiente, posto que há atividades que consistem na produção de bens ou serviços, exercidas profissionalmente, não dando lugar, porém, a uma empresa”.Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa,Cláudia Rodrigues. – 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 25.A respeito da atividade empresarial, análise as sentenças a seguir: O exercício de atividade econômica de forma esporádica descaracteriza a atividade empresarial. O empresário possui a obrigação fazer sua inscrição na junta comercial antes de dar início à exploração de sua atividade empresarial. O exercício profissional da atividade econômica pressupõe, entre outras características, o monopólio das informações relativas aos bens e serviços oferecidos ao mercado pelo empresário.
II.
III.
I, II e III.
I e II.
I e III.
8
O Código Civil de 2002, diferentemente do Código anterior, é baseado em princípios fundamentais que definem a atuação de seus institutos. Os princípios fundamentais visam garantir a justiça social e a dignidade humana. Nesse sentido, analise as proposições a seguir: O princípio da operabilidade possui dois sentidos, ode simplicidade dos institutos jurídicos e a efetividade. O princípio da inerência do risco: toda atividade humana possui inerência ao risco. O princípio da eticidade baseada na ética, responsabilidade e a boa-fé. O princípio da socialidade eliminando caráter individualista até então. É correto o que se afirma em:
II e III.
I, II e III.
II e IV.
I e IV.
I, II, III e IV.
9
Leia o texto a seguir: “A profissionalidade decorre da exploração não ocasional dessa atividade; essa conduta ou atividade não pode exaurir-se em um ato singular, mas deve consistir em série de atos para atingir um objetivo comum. A profissionalidade indica, destarte, a habitualidade no exercício daempresa”.Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues.– 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 21.O Código Civil dispõe sobre a inscrição do ato constitutivo de uma sociedade visando a atividade empresarial no órgão competente. Em relação a essa inscrição, assinale a alternativa correta.
A sociedade civil e a sociedade empresarial devem ter seus atos inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis.
A sociedade empresarial deve ter inscrito na Junta Comerciais seu ato constitutivo antes do início de sua atividade empresarial.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede e de sua sucursal, depois do início de sua atividade é opcional.
A ausência do registro no Registro Público de Empresas Mercantis descaracteriza a atividade empresarial que está sendo realizada.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade é opcional.
10
O Direito Financeiro pertence ao ramo do direito público. Esse sub-ramo do Direito que estuda as finanças do Estado e sua relação com a sua atividade financeira. Em relação ao fenômeno a seguir que faz parte da atividade financeira do Estado, marque a alternativa correta:
Tributação Pública.
Recursos Público-Privado.
Despesas Financeiras.
Orçamento Público-Privado.
Receitas públicas.
