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Leia a texto a seguir: “Os contratos empresariais com aqueles em que ambos (ou todos) os polos da relação têm sua atividade movida pela busca do lucro. É preciso reconhecer: esse fato imprime viés totalmente peculiar aos negócios jurídicos entre empresários”.Fonte: FORGIONI, Paula Andrea. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 29.Em relação aos contratos mercantis, análise as -proposições a seguir: I- O contrato de faturização ou factoring é aquele em que um empresário cede a outro os créditos de suas vendas, que pode ser em sua totalidade ou em parte, mediante o pagamento de uma remuneração. II- O mútuo bancário é um contrato de empréstimo onde o banco assume o polo ativo da relação contratual, tornando-se credor de uma dívida. III- O depósito bancário é contrato real, isto é, somente se aperfeiçoa com a entrega do dinheiro à instituição financeira depositária. IV- O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor. É correto que no que se afirma em:
II e III.
I, II, III e IV.
I e II.
I, II e III.
II e IV.
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Leia o texto a seguir “A atividade econômica se realiza por meio da produção e circulação de riquezas, bens necessários para a satisfação da sociedade. Pela atividade econômica são criadas novas utilidades: a atividade econômica é geradora de riquezas. Aqueles que produzem e oferecem esses bens mediante a perspectiva de lucro são denominados empresários, em sentido essencialmente econômico”.Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues. – 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 2.Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de serviços é legalmente considerado:
Empresário.
Empreendedor.
Fornecedor.
Vendedor.
Comerciante.
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Leia o texto a seguir: “A profissionalidade decorre da exploração não ocasional dessa atividade; essa conduta ou atividade não pode exaurir-se em um ato singular, mas deve consistir em série de atos para atingir um objetivo comum. A profissionalidade indica, destarte, a habitualidade no exercício da empresa”.Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues. – 10. ed. – São Paulo: Atlas, 2020, p. 21.O Código Civil dispõe sobre a inscrição do ato constitutivo de uma sociedade visando a atividade empresarial no órgão competente. Em relação a essa inscrição, assinale a alternativa correta.
A ausência do registro no Registro Público de Empresas Mercantis descaracteriza a atividade empresarial que está sendo realizada.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede e de sua sucursal, depois do início de sua atividade é opcional.
A inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade é opcional.
A sociedade civil e a sociedade empresarial devem ter seus atos inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis.
A sociedade empresarial deve ter inscrito na Junta Comerciais seu ato constitutivo antes do início de sua atividade empresarial.
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Leia o texto a seguir: “Seguindo o modelo italiano de 1942 e diante das necessidades de ampliação da tutela mais ampla para determinadas atividades econômicas surgidas com o passar das décadas como fonte de circulação de riquezas, o legislador brasileiro adotou o conceito de empresário presente no caput do art. 966 do Código Civil”.Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p. 37.Em relação ao conceito de empresário, marque a alternativa correta: I- O empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade economicamente organizada com intuito de lucro;II- Os sócios de uma sociedade empresária possuem responsabilidade limitada, sendo ou não registrado na Junta Comercial;III- O empresário ´representa a própria atividade econômica organizada com finalidade de fazer circular ou produzir circular ou produzir bens ou serviços.
II.
I e II.
II e III.
I.
III.
5
A criação do título, importa lembrar acerca de sua circulação, outra de suas características importantes. O título pode circular, pois o possuidor do título goza de boa-fé e pode exercer todos os direitos inerentes ao título. Em relação ao modo de circulação ou transferência cambiária, marque a alternativa correta:
O título de crédito é transferido por meio do endosso.
O título de crédito é transferido por meio do aceite.
O título de crédito é transferido por meio do protesto.
O título de crédito é transferido por meio do saque.
O título de crédito é transferido por meio do aval.
6
Apesar de haver semelhança entre o aval e a fiança; o aval é um instituto típico de garantia de títulos de crédito, e a fiança, é uma garantia acessória de outro contrato. Em relação ao aval em um título de crédito, analise as proposições a seguir: I- O aval é uma garantia pessoal de pagamento do título dada por terceiro. II O aval subsiste mesmo havendo um vício de forma no título de crédito. III- O aval é tem como função de transmissão dos títulos de crédito nominativos. IV- O aval é um instituto que prevalece mesmo havendo qualquer tipo de um vício na obrigação principal. É correto no que se afirma em:
I.
II e III.
III.
II e IV.
I, II e III.
7
Podem exercer a atividade empresarial como empresário individual, de acordo com o art. 972 do Código Civil de 2002, os que estiverem em “pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Fonte: BRASIL. LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Código Civil. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 dez. 2023.Em relação aos impedidos de praticar atividade empresarial, avalie as proposições a seguir: I. O falido é o empresário ou a sociedade empresária que teve sua falência decretada por um dos motivos do art. 94 da Lei n. 11.101/2005; II. Em relação ao servidor público, a proibição recai sobre a atividade de empresário individual e administrador de sociedade empresária; III. Os militares na ativa podem ser empresários individuais ou administradores de sociedades empresárias.
I, II e III.
III.
I e III.
I e II.
II e III.
8
Leia o texto a seguir: “É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum”. Fonte: HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2001.Em relação ao conceito acima exposto, marque a alternativa correta:
Trata-se do conceito de Lei de Diretriz Orçamentária.
Trata-se do conceito de Despesa Pública.
Trata-se do conceito de Despesa Financeira.
Trata-se do conceito de Receita Pública.
Trata-se do conceito de Atividade Financeira do Estado.
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A Constituição Federal não institui tributos, apenas outorga aos entes federativos que o façam por meio de seu poder de tributar e dentro do rol instituído pelo próprio Texto Constitucional. Já, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que esses entes possuem a responsabilidade dessa instituição e arrecadação, ou seja, possuem a competência e a capacidade tributária, respectivamente. Em relação à competência tributária e a capacidade tributária ativa, marque a alternativa correta:
A delegação tanto da competência tributária quanto da capacidade tributária ativa é impossível.
A delegação tanto da competência tributária quanto da capacidade tributária ativa é possível.
As expressões “capacidade ativa” e “competência tributária como sinônimas”.
A pessoa jurídica de direito privado não pode ser conferido o encargo de arrecadar tributos.
A capacidade ativa é a capacidade de fiscalizar, arrecadar e cobrar tributos pode ser delegada.
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(CPCON UEPB - Prefeitura de Caturité - Auditor de Tributos – 2023) Conforme prescrição contida no art. 968 do Código Civil, para a inscrição do empresário, necessário se faz o cumprimento de algumas exigências para sua a homologação de sua inscrição.Sobre os requisitos a serem observados na inscrição para empresário, analise as afirmações abaixo: I- o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens. II- o objeto e a sede da empresa. III- o capital. Está CORRETO o que se afirma apenas em:
III.
II.
I, II e III.
I e III.
I e II.
