DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E PRESSAS
Neste quiz há algumas perguntas sobre o tema que abrange os direitos e a importância dos direitos para pessoas que necessitam de apoio e tratamento.
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1
Porque pessoas presas e com transtornos mentais necessitam ter Leis e regulamentações que garantem e reconhecem seus Direitos?
Essas pessoas precisam de apoio, assistência, ferramentas de desenvolvimento, tratamento, assistência e planejamento de reintegração na sociedade
Para ser reconhecidas como cidadãs
Para determinar seus deveres
Para receber benefícios as custas de outras pessoas
2
Quais são os Direitos de pessoas com transtornos mentais?
A Lei não abrange moradores de rua
Receber assistência apenas se tiver dinheiro
Direito a assistência médica, equipes de acompanhamento, comunicação, vida digna, políticas públicas, tratamento, sigilo
3
O que é a Lei de Reforma Psiquiátrica?
Projeto de Lei para o desmonte de portarias, ações e projetos que são meios de acesso a tratamentos e proteção, retirando esse serviço do SUS
Lei que estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais, garantem a importância da proteção dessas pessoas
4
Qual a importância do CAPS, Programa Voltar para Casa, CAPS AD, Equipes de Rua nas ações de assistência à saúde mental?
Não é importante, são serviços que não precisam de uma regulamentação nem apoio do Estado
São programas que tem diversas funções e objetivos como ter um ambiente adequado e digno para qualquer pessoa ter assistência e apoio, incluindo moradores de rua, reabilitando e cuidando de pessoas que abusaram do uso de substâncias e garantia de moradia para longos períodos de tratamento.
5
Quais são os direitos das pessoas presas?
Conhecimento dos seus direitos, alimentação e vestuário, assistência e acompanhamento durante todo seu julgamento, comunicação com a família, integridade física e moral, assistência financeira a seus dependentes legais
Ter um celular, ser acusado injustamente, ser agredido verbalmente e psicologicamente, viver em celas superlotadas com condições insalubres propensos a problemas respiratórios
6
O preso recebe salário por estar preso?
O preso recebe salário apenas por estar preso sem nenhum critério jurídico.
Não. O preso que tem direito ao trabalho, recebe uma remuneração por seu serviço e se ele tiver dependentes ele terá um desconto do seu salário para enviar uma remuneração para sua família, se o preso não trabalha apenas será pago qualquer valor com diversas comprovações como se ele é assegurado pela Previdência Privada
7
É Direito do preso estar em celas onde há uma distinção de gravidade do delito, sexo e idade?
Não há separação.
Sim, porém esse direito não é comprido no Brasil devido a superlotação dos presídios
8
É Direito do preso ser incentivado de realizar tarefas ou atividades que gostava de fazer quando solto caso ele demonstre bom comportamento?
Não, o preso não tem direito de receber matérias artísticos ou qualquer contato com atividades lúdicas
Sim, inclusive é algo recomendado pela Lei para que o preso conviva com todos as redor, exercitando sua criatividade.
9
Mulheres presas tem o direito de estar com seus filhos durante o período que estão presas?
Não, elas tem o direito de atendimento médico, um lugar privado para amamentação e cuidado da criança apenas no período de amamentação
Sim, ela pode conviver com o filho até o fim de sua pena
