Direitos e deveres da criança
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Qual a lei de julho de 1990 que assegura às crianças e adolescentes brasileiros os seus direitos fundamentais: liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção?
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Constituição Federal.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Quais são os responsáveis que devem garantir e zelar os direitos da criança?
A responsabilidade de garantir e zelar os direitos das crianças é somente dos pais.
Os governantes, pais e/ou responsáveis, escola e as demais instituições sociais.
Apenas os governantes e instituições sociais.
Um dos direitos da criança é ter acesso a serviços de saúde. O atendimento de saúde para a criança inclui:
Apenas atendimento odontológico.
Assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência.
Somente assistência médica durante a fase de gestação.
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Essa imagem apresenta crianças trabalhando. Ela representa claramente a violação de um direito da criança. Qual é o principal direito violado ao colocar uma criança para trabalhar, desempenhando funções de um adulto?
Ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva.
Ser protegido contra o trabalho infantil.
Poder expressar seus pensamentos, gostos e religião.
Além ter direitos que devem ser garantidos e zelados, as crianças tem deveres que devem cumprir. Qual o dever representado na imagem?
Respeitar o próximo e as suas diferenças.
Participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer.
Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série.
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A escola é um ambiente público e coletivo, ou seja, todos podem utilizar dos serviços oferecidos por esta instituição social. Qual dever da criança deixa claro que ela deve cuidar da escola, visto que a escola é um ambiente público?
Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos.
Participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer.
Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série.
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