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O que é o Direito das Crianças?
É um conjunto de normas e princípios que garantem proteção e garantia dos direitos das crianças.
Responsável por proteger a dignidade, liberdade e igualdade de todos os indivíduos.
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Quais são os direitos das crianças?
Salário justo, férias e jornada de trabalho adequada.
Direito à vida, à saúde, à educação, à proteção contra violência, à participação e outros direitos fundamentais.
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Quem é responsável por garantir os direitos das crianças?
IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Lei brasileira que estabelece os direitos deveres das crianças e adolescentes no país.
Define os princípios, objetivos, organização e funcionamento do sistema educacional do país.
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O que é o princípio do melhor interesse da criança?
Significa que todas as decisões relacionadas a uma criança devem ser tomadas levando em consideração o que é melhor pra ela.
Significa que todas as decisões relacionadas a uma criança devem ser tomadas levando em consideração o que é melhor para o adulto.
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Qual a importância da educação na vida das crianças?
Trás benefícios que não interferem no futuro da criança.
É fundamental para o desenvolvimento da criança, pois proporciona conhecimento, habilidades e oportunidades para um futuro melhor.
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O que é abuso infantil?
Envolve qualquer ação ou omissão que causa dano físico emocional ou sexual uma criança.
Envolve ações que não causam danos a criança
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Como denunciar casos de violação dos direitos das crianças?
Disque 100
Disque 192
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O que é adoção?
É o ato legal de assumir a responsabilidade de criar e educar uma criança que não é biologicamente relacionada com os pais adotivos.
É o ato legal de assumir a responsabilidade de criar uma criança por um curto período.
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O que é trabalho infantil?
É quando crianças são obrigadas a trabalhar em atividades que são prejudiciais à saúde educação e desenvolvimento.
É quando crianças trabalham por livre e espontânea vontade de forma remunerada.
