Estatuto da Juventude
No Brasil o Estatuto da Juventude é conferida na lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013. São 11 os direitos previstos no Estatuto. Teste seus conhecimentos sobre o documento no Quiz
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Para os efeitos desta Lei, contidas nesse estatuto são consideradas jovens as pessoas com...?
idade entre 15 e 18 anos de idade
idade entre 15 e 29 anos de idade
idade entre 16 a 29 anos de idade
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O Estatuto da Juventude é uma lei ordinária de autoria do Poder Legislativo e sancionada por qual presidente...
Luiz Inásio Lula da Silva
Dilma Rouseff
Michel Temer
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Direito à educação esclarece que...?
O jovem tem direito, também, às educações profissional e tecnológica. As escolas e universidades, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.
O jovem tem direito a uma educação de acordo com a renda de cada família também é um direito garantido pelo Estatuto.
O jovem tem direito a uma educação básica, sem medidas de democratização.
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O Estatuto define que o jovem não deve ser discriminado por...?
sua estatura, formação acadêmica, estilo de roupa, escolha de cores.
sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade, sexo, orientação sexual, idioma, religião, opinião, deficiência ou condição social ou econômica.
tipagem sanguínea.
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O Estatuto da Juventude descreve que o direito à profissionalização, ao trabalho e à renda é definido...
pela ação do poder público para garantir ao jovem a profissionalização, o trabalho e a renda, além de ofertas de empregos compatíveis com horários de trabalho e estudo, e prevenção contra exploração do trabalho juvenil.
pelo ECCA.
Para adolescentes com idade entre 15 e 18 anos, de acordo com as leis definidas.
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O Estatuto da Juventude, é composto por...
48 artigos e divididos em dois títulos.
44 artigos e divididos em 1 título.
48 artigos e divididos em 3 títulos.
