Locuções Latinas no Direito
Você sabe o significado das locuções latinas usadas no meio Jurídico?
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1
O que significa BIS IN IDEM?
Esse termo se assemelha a falar "o DOBRO de algo".
Modo educado de se referir a uma das partes.
2
O que significa CAPUT?
Significa: parte superior/início do documento.
Significa: primeiro inciso de uma lei.
3
O que significa DATA VENIA?
Forma usada para se referir ao júri.
Forma respeitosa usada para expressar opinião contrária.
4
O que significa ERGA OMNES?
Diz respeito a um ato jurídico, lei ou decisão que é imposta a todos, ou seja, tem efeito geral.
Diz respeito a um empate na decisão do júri.
5
O que significa FUMUS BONIS JURIS?
Significa "fumaça do bom direito",isto é, quando o réu tem a pena reduzida por seu bom comportamento.
Significa "fumaça do bom direito", isto é, a presunção ou caráter de juridicidade.
6
O que significa HABEAS CORPUS?
Significa: "Que tenha o corpo". Protege quem sofre violência ou ameaça ilegal em relação a sua liberdade de locomoção.
Significa: "Que tenha o corpo". Protege quem sofre ameaça ilegal em relação a sua liberdade de expressão.
7
O que significa IN ALBIS?
Significa: "o alvo".
Significa: "em branco".
8
O que significa IN LOCO?
Significa: "locação".
Significa: "no local".
9
O que significa INTER VIVOS?
Significa: "enquanto vivo".
Significa: "entre vivos".
10
O que significa JUS POSTULANDI?
É a capacidade postulatória perante o Ministério Público.
É a capacidade postulatória perante os tribunais.
11
O que significa POST MORTEM?
Significa: "antes da morte".
Significa: "após a morte".
12
O que significa PRO RATA?
Significa: "em proporção"
Significa: "em prol de..."
13
O que significa SINE QUA NOM?
Significa: "sem a qual, não...", expressando contrariedade.
Significa: "sem a qual, não...", expressando condição.
