Poder Executivo
O Jogo é de verdadeiro ou falso, porém em algumas questões haverá alternativas a mais. Será 1 resposta por grupo. Pra cada questão terão 1min para responderem. Boa sorte!
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1
O poder executivo se divide em três níveis de governo: nível municipal; nível estadual e Distrito Federal; nível federal.
Falso
Verdadeiro
2
A função típica do Poder Executivo é a administrativa, que implementa o que a lei determina, visando ao interesse público e atendendo necessidades da população, como saúde, educação e cultura.
Verdadeiro
Falso
3
As autoridades civis do poder executivo são : •Autoridades federais, presidente e vices; ministros. •Autoridades estaduais. Governadores e vices; secretários estaduais. •Autoridades municipais. Prefeitos e vices secretariado.
Verdadeiro
Falso
4
O Presidente da República está autorizado pela constituição Federal a:
Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Autorizar operações externas da natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal.
5
O poder executivo é responsável por administrar o País, realizar políticas públicas que sejam de interesse. Qual a função do poder executivo?
Ordenar e criar leis para o País, além de julgar e fiscalizaras políticas públicas.
É responsável por administraro País, realizar políticas públicas que sejam de interesse da população e aplicar as leis.
6
O Poder Executivo exerce função administrativa com caráter infralegal e com prerrogativas instrumentais.
Falso
Verdadeiro
7
No Brasil,
o sistema de governo é a República.
a chefia de Estado e de Governo são exercidas concomitantemente pelo Presidente da República.
a chefia de Estado cabe aos presidentes dos três poderes, independentes e harmônicos entre si.
a forma de governo é a Presidencialista.
a chefia de Governo é de responsabilidade do Presidente da Congresso Nacional.
8
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,
prover cargos públicos federais
conceder indulto e comutar penas.
decretar e executar a intervenção federal.
9
O líder do poder executivo é o Presidente da República, que tem como papel
Governar o povo e administrar os interesses públicos de acordo com as leis previstas na constituição.
Criar e executar leis, e garantir a fiscalização política no país.
10
Sobre as imunidades do chefe do Poder Executivo.
O Presidente é detentor, ainda, de uma relativa irresponsabilidade penal (e não cível ou administrativa) pela prática de atos estranhos ao exercício das funções presidenciais durante e após o mandato.
A prerrogativa em relação à prisão impede que o Presidente da República seja submetido a qualquer modalidade de prisão processual (flagrante, preventiva e provisória), o que significa que ele, nas infrações penais comuns, não poderá ser preso enquanto não sobrevier sentença condenatória, prolatada pelo STF.
11
Existem requisitos constitucionalmente cogentes para que o indivíduo ocupe o cargo de Presidente da República. São eles, EXCETO:
Ter a idade mínima de trinta anos, a ser comprovada na data da posse.
Estar no pleno exercício dos direitos políticos.
Possuir alistamento eleitoral.
12
A Constituição da República Federativa do Brasil define as condutas consideradas como crime de responsabilidade se praticadas pelo Presidente da República no âmbito das suas funções. Em relação aos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, NÃO é correto afirmar que:
O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
É crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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A Constituição da República Federativa do Brasil veda expressamente a distinção legal entre brasileiros natos ou naturalizados, sendo admitidas somente as diferenças de tratamento prevista na própria norma constitucional, as quais se referem a cargos privativos, assento no Conselho de Defesa Nacional, propriedade de empresa jornalística e radiodifusão, e extradição.
Falso
Verdadeiro
14
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República e, entre outras competências, deve pronunciar‐se sobre intervenção federal, mas é ao Congresso Nacional que cabe, exclusivamente, aprová‐la
Verdadeiro
Falso
15
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
Verdadeiro
Falso
16
Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o presidente da República não pode iniciar o processo legislativo.
Falso
Verdadeiro
