1
Compete privativamente ao Chefe do Poder Executivo Federal:
prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
2
Nomear e exonerar os Ministros de Estado é atribuição:
Do Presidente da República
Do Senado Federal
3
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
CORRETO
ERRADO
4
Concerne à responsabilidade do Presidente da República:
Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal;
Nas infrações penais comuns, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal;
5
É competência privativa do Presidente da República:
conferir condecorações e distinções honoríficas;
dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
6
As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
CERTA
ERRADA
7
É competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da República. A afirmativa está
CERTA
ERRADA
8
As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal. A afirmativa está
CORRETA
ERRADA
9
O Poder Executivo Municipal, é exercido
pelo Prefeito Municipal e pelo Vice-Prefeito Municipal.
pelo Prefeito Municipal e pelo Vice-Prefeito Municipal, auxiliados pelos Secretários Municipais e pelo Assessor Jurídico.
pelo Prefeito Municipal e pelo Vice-Prefeito Municipal, auxiliados pelos Secretários Municipais.
10
Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:
será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos.
vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas.
se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
