1
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, incluindo matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.
Incorreta
Correta
2
A EC 109/2021 que acrescentou os Arts. 167-B a 167-F, dispõe que compete exclusivamente ao Congresso Nacional decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Correta
Incorreta
3
Compete privativamente ao Senado Federal apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Incorreta
Correta
4
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria de seus membros.
Incorreta
Correta
5
Compete privativamente ao Presidente da República conceder anistia.
Correta
Incorreta
