Competência Constitucional - Game
Quem ganhar em primeiro lugar vai pra casa com um 🍫
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A repartição de competências dos entes federativos é feita pelo critério da predominância de interesses.
Errado
Certo
2
O princípio da preponderância dos interesses confere à União as questões referentes ao interesse nacional, os Estados o interesse regional e os Municípios o interesse local.
falso
verdadeiro
3
O que é a competência administrativa ou material?
São aquelas que restam após enumerar as competências de todas as entidades federativas.
É atribuída a uma única entidade federativa, sem a possibilidade de delegação e competência suplementar
É a atribuição constitucional de cada um dos entes político no poder de editar as leis.
É aquela que impõe o dever ou a possibilidade de atuação
4
"É a atribuição constitucional de cada um dos entes político no poder de editar as leis." Qual o tipo de competência a frase acima se refere?
Legislativa
Administrativa
Comum
Exclusiva
5
A União ora se manifesta em nome próprio, ora se manifesta em nome da Federação (representante a República Federativa do Brasil). É a dupla face da União Federal.
certo
errado
6
As terras devolutas, em regra, pertencem aos Estados-membros. Cabem à União somente aquelas indispensáveis à defesa das fronteiras
certo
errado
7
Zelar pela guarda da Constituição é competência:
Privativa
Legislativa
Exclusiva
Comum
8
A competência para legislar sobre Direito Civil e Direito Penal é:
Exclusiva da União
Privativa da União
9
"A união entre os Estados Soberanos não perdem a autonomia do poder. Conservam a sua soberania. Existe direito de secessão (pode separar). Firmada via tratado internacional." Qual tipo de estado se refere a frase?
Unitário
Federal
Confederação
