Direito Administrativo
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(CESPE-2016) A criação de autarquia federal depende de edição de lei complementar.
Certo
Errado
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(CESPE - 2016) Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica.
Errado
Certo
(CESPE - 2016) Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.
Certo
Errado
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A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir. (CESPE - 2015) O princípio da especialidade na administração indireta impõe a necessidade de que conste, na lei de criação da entidade, a atividade a ser exercida de modo descentralizado.
Errado
Certo
(CESPE - 2015) Por ter sido criada mediante lei específica, a OAB possui natureza de autarquia.
Certo
Errado
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(CESPE - 2015) A criação de pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública dá-se por meio da inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente, desde que haja autorização legal.
Errado
Certo
(CESPE - 2015) As fundações públicas de personalidade jurídica de direito público, na área federal, são entidades da administração direta.
Errado
Certo
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(CESPE - 2015) Integram a administração federal indireta, entre outras entidades, os serviços sociais autônomos e as organizações sociais.
Certo
Errado
(CESPE - 2015) As autarquias territoriais não detêm autonomia política.
Errado
Certo
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(CESPE - 2015) Todas as entidades da administração pública indireta submetem-se, em alguma medida, a controle estatal, interno e externo.
Errado
Certo
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