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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado A motivação do ato administrativo poderá consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres já proferidos, que, neste caso, serão parte integrante do ato
ERRADA
CERTA
2
Ano: 2024 Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV - Prova: FGV - Prefeitura de Caraguatatuba - Fiscal de Posturas - 2024 Leia atentamente o trecho de texto a seguir, que se refere a um dos princípios do Direito Administrativo: “a conduta da Administração Pública deve ser pautada no interesse da coletividade, isto é, não deve visar a quem beneficiar ou prejudicar, uma vez que todos devem ser olhados de forma igual, não sendo possível deste modo qualquer tipo de discriminação” Este princípio é o de
Razoabilidade.
motivação.
moralidade.
publicidade.
impessoalidade.
3
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Prova: Legalle Concursos - SES SP - Agente Técnico de Assistência a Saúde - Área Biologista - 2024 Os princípios da administração pública são diretrizes fundamentais que orientam a atuação do poder público na gestão de recursos e na prestação de serviços à sociedade. Nesse sentido, analise as partes que seguem acerca de alguns desses princípios: A administração pública deve agir de maneira neutra, imparcial e sem favorecimentos pessoais, manifestação do princípio da impessoalidade (1º parte), enquanto que versar sobre conduta dos agentes públicos ser ética, transparente e pautada pelos princípios morais, buscando sempre o bem comum, é manifestação do princípio da publicidade (2º parte); já ao versar sobre a busca pela melhor utilização dos recursos disponíveis para atingir seus objetivos traz o princípio da razoabilidade (3º parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A 2ª parte não está incorreta, e a 1ª e a 3ª partes estão incorretas.
Somente uma das partes não está correta.
A 3º parte não está correta, bem como a 1º e a 2º partes.
Assim como a 2ª parte não está incorreta, as demais também não estão.
Enquanto a 1ª parte encontra-se correta, a 2ª e a 3ª partes não se encontram corretas.
4
Ano: 2024 Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN Prova: FUNCERN - IFRN - Assistente em Administração Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado Assinale a alternativa correta. I – A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. II – Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. III – Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração.
Nenhum está correto.
Somente o item II está correto.
Somente o item I está correto.
Todos estão corretos.
5
Ano: 2024 Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES Prova: IADES - SEAD GO - Policial Penal Pré-Edital - 2024 - 1º Simulado Segundo a doutrina, o princípio da razoabilidade impõe a coerência do sistema. A falta de coerência, de racionalidade de qualquer lei, ato administrativo ou decisão jurisdicional gera vício de legalidade. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta.
Esse princípio visa conter os excessos da Administração Pública.
Trata-se de importante princípio para controlar os atos discricionários e vinculados.
Para medir a proporcionalidade, uma conduta deve ser adequada.
Na proporcionalidade em sentido estrito, as vantagens devem superar as desvantagens.
A razoabilidade verifica a compatibilidade entre os meios e os fins para satisfação do interesse público.
6
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto Em observância aos princípios da segurança jurídica e da confiança, os tribunais de contas sujeitam-se a prazo decadencial para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria
ERRADA
CERTA
7
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção No âmbito da atuação pública, faz-se necessário que a administração pública mantenha os atos administrativos, ainda que estes sejam qualificados como antijurídicos, quando verificada a expectativa legítima, por parte do administrado, de estabilização dos efeitos decorrentes da conduta administrativa. A interrupção dessa expectativa violará o princípio da
finalidade.
continuidade.
legalidade.
confiança
presunção de legitimidade.
