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1
Quais dos itens abaixo não se referem a um poder administrativo?
Poder de Polícia
Poder Hierárquico
Poder Disciplinar
Poder Legislativo
2
VERDADEIRO OU FALSO? No Poder Discricionário, a Administração Pública tem margem de liberdade para escolher a opção mais adequada em situações específicas, como a concessão de um benefício social.
FALSO
VERDADEIRO
3
Qual dos seguintes poderes da Administração Pública é responsável pela concessão de alvarás de licença para o exercício de atividades comerciais?
Poder Hierárquico
Poder Vinculado
Poder Discricionário
Poder Disciplinar
4
Um servidor público faltou ao trabalho sem justificativa. A Administração Pública instaurou um procedimento administrativo e, após a investigação, constatou-se que a infração realmente ocorreu e que uma sanção será aplicada. Qual é o poder administrativo exercido pela Administração Pública?
Poder Disciplinar
Poder Hierárquico
Poder Discricionário
Poder Vinculado
5
Quais das alternativas abaixo descritas o PODER HIERÁRQUICO na administração pública?
É à capacidade da Administração de impor sanções aos agentes públicos.
É uma autoridade interna e contínua, exercida pelos chefes de repartição sobre seus subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos.
É uma atividade do Estado que restringe os interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual.
6
VERDADEIRO OU FALSO? O desvio de poder ocorre quando um agente público, embora tenha a competência legal para agir, utiliza essa competência para fins diferentes dos previstos na norma.
VERDADEIRO
FALSO
7
João, um servidor público responsável pela concessão de benefícios sociais, decidiu aprovar o pedido de seu amigo, ignorando os critérios legais. Esse ato caracteriza:
Desvio de finalidade.
Poder discriminatório.
Excesso de poder.
8
VERDADEIRO OU FALSO: Quando um agente público comete o DESVIO DE FINALIDADE, o ato pode ser anulado e, em alguns casos, convalidado. Já no EXCESSO DE PODER, o ato é nulo e insanável, não admite convalidação.
VERDADEIRO
FALSO
