1
Mário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura de Sobral, conduzia um veículo automotor oficial, ocasião em que, por imprudência, atropelou um ciclista, o qual sofreu diversos danos materiais. Nesse cenário, é correto afirmar que o Município:
Possui responsabilidade OBJETIVA pelos danos causados ao ciclista.
Não tem qualquer responsabilidade pelo evento danoso, já que Mário foi o único responsável pelo seu advento.
Possui responsabilidade SUBJETIVA pelos danos causados ao ciclista.
2
Qual é o AGENTE PÚBLICO incumbido de representar a administração pública em razão de suas condições pessoais ou profissionais, como, por exemplo, um artista ou um advogado que represente o Brasil no exterior?
Agente honorífico
Agente credenciado
Agente político
3
Verdadeiro ou Falso? No ordenamento jurídico, a FUNÇÃO PÚBLICA é considerada residual, abrangendo agentes que, sem ocupar carga ou emprego público, atuam em vínculo com o Poder Público.
VERDADEIRO
FALSO
4
Qual dos seguintes agentes é caracterizado por serem convocados para prestar serviços temporários ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração?
Agentes honoríficos
Agente delegados
Agentes públicos
5
Verdadeiro ou Falso? Empregados públicos são aqueles que atuam na administração direta e estão submetidos às mesmas normas que os servidores estatutários, sem vínculo com a CLT.
FALSO
VERDADEIRO
6
Quem são os AGENTES POLÍTICOS, que detêm poder e têm competências previstas na Constituição Federal, com autonomia para tomar suas decisões?
Chefes do Executivo, Membros do Legislativo e Magistrados.
Servidores públicos, funcionários da iniciativa privada e estagiários.
Representantes sindicais, assessores de imprensa e consultores jurídicos.
7
Quais desse são exemplos de AGENTES HONORÍFICOS, que são designados para prestar serviços públicos e, em razão de condições peculiares atuam sem remuneração?
Jurados e Mesários eleitorais
Chefes do Executivo, Membros do Legislativo e Magistrados
Leiloeiros e as concessionárias de serviço público.
8
Verdadeiro ou Falso? Os CARGOS PÚBLICOS é um conjunto de atribuições, responsabilidades, direitos e obrigações atribuídos aos servidores públicos para o desempenho das suas atividades funcionais, caracterizado por um vínculo estatutário entre o servidor e a Administração.
VERDADEIRO
FALSO
