1
O que é necessário para a posse e o exercício de agente público?
a) Apresentação de declaração de bens atualizada anualmente.
c) Apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.
2
Quando a declaração de bens a ser apresentada pelo agente público deve ser atualizada?
a cada 2 anos.
anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função
3
Qual é a penalidade aplicada ao agente público que se recusar a prestar a declaração de bens ou apresentar declaração falsa?
Advertência
d) Demissão.
4
Com base no texto fornecido, qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?
D) Auferir vantagem patrimonial indevida por meio de ato doloso relacionado ao exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.
B) Receber um aumento salarial de acordo com a política da empresa.
A) Receber uma recompensa por um trabalho bem executado.
5
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
B) Receber um aumento salarial de acordo com as normas da instituição.
C) Receber uma comissão por um trabalho realizado em conformidade com as leis.
D) Receber dinheiro de alguém que possa ser afetado por ações ou omissões decorrentes de suas funções públicas.
6
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;
receber uma vantagem econômica ao facilitar a contratação de um serviço por um preço justo.
7
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
receber uma gratificação por um trabalho excepcional realizado para uma entidade pública.
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;
8
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
receber uma recompensa por um trabalho voluntário para uma organização não governamental.
utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades
9
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem
facilitar a aquisição de um bem por um preço justo para a entidade.
10
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
receber uma quantia em dinheiro para facilitar a aquisição de um bem por um preço superior ao valor de mercado
usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades
11
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
receber uma bonificação por realizar uma contratação dentro do orçamento.
incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades
12
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
receber um bônus de desempenho por ter alcançado metas estabelecidas pela instituição.
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado
13
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
receber dinheiro para facilitar a venda de um imóvel por um valor abaixo do mercado
14
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
receber uma gratificação por ter atuado de forma transparente e ética em um contrato público
15
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução
receber dinheiro para facilitar a venda de um imóvel por um valor abaixo do mercado
16
qual das seguintes ações constitui um ato de improbidade administrativa descrito?
receber uma gratificação por ter cumprido suas responsabilidades de forma honesta e precisa.
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras públicas ou qualquer outro serviço ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades
17
De acordo com o trecho fornecido, quando a declaração de bens de um agente público deve ser atualizada?
C) A declaração de bens deve ser atualizada apenas na data em que o agente público assume o mandato, cargo, emprego ou função.
D) A declaração de bens deve ser atualizada anualmente e na data em que o agente público deixa o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
18
De acordo com o trecho fornecido, o que é necessário para a posse e o exercício de um agente público?
C) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
B) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens ao serviço de pessoal competente.
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declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, ficará?
arquivada no serviço de pessoal competente
à disposição de qualquer orgão fiscalizador
