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Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de 1 a 12 meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de 6 meses a 1 ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
As duas afirmativas são verdadeiras.
As duas afirmativas são falsas.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
2
A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.
O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente.
É um crime plurissubjetivo.
O crime não admite a modalidade culposa.
O crime não possui causas especiais de aumento de pena.
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Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme disposto no Decreto Lei nº 2.848/1940. ( ) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. ( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano. ( ) Extraviar documentos oficiais, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – F – V.
V – V – V – V.
V – F – F – F.
V – F – V – F.
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Analise as afirmativas a seguir: I. O peculato mediante erro de outrem, conforme previsto no artigo 313 do Código Penal, compreende a apropriação de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Essa prática, de acordo com o referido texto legal, prevê pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. II. À luz do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, uma vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza a prática de corrupção passiva. De acordo com o referido texto legal, essa ação prevê pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Ainda de acordo com o referido Código, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. III. De acordo com o Código Penal, a prática de roubo prevê pena aumentada de 1/3 (um terço) até metade se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; ou se há o concurso de duas ou mais pessoas; conforme determina o artigo 157, § 2º, do referido Código.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
5
Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de
peculato.
peculato culposo.
concussão.
peculato mediante erro de outrem.
6
José, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal quantia sabendo que não lhe era devida e que havia sido erro da parte que lhe transferiu. De acordo com o Código Penal, esta conduta configura crime de:
Peculato culposo.
Emprego irregular das verbas públicas.
Peculato mediante erro de outrem
7
Admite a forma culposa o crime de
peculato.
supressão de documento público.
uso de documento público falso.
fraude em certames de interesse público.
8
Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de peculato.
A ação penal é de iniciativa pública condicionada.
Não existe previsão para o crime de peculato na modalidade culposa.
O crime de peculato é comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio quanto ao sujeito passivo.
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A respeito de crime de peculato mediante erro de outrem, assinale a alternativa correta.
O crime não admite a modalidade culposa.
O crime não possui causas especiais de aumento de pena.
O núcleo apropriar pressupõe um comportamento omissivo por parte do agente.
É um crime plurissubjetivo.
10
João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo. Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:
prevaricação
tráfico de influência.
corrupção passiva simples;
corrupção passiva com aumento de pena
concussão
11
Mevio, funcionário público, tem uma filha que irá casar-se com Tício. Mevio coordena recursos públicos que serão utilizados na realização de um projeto cultural do município. Ocorre que, por conta dos gastos com os preparativos do casamento, resolveu desviar parte do recurso financeiro destinado ao projeto cultural do município, para custear a festa de casamento da filha. Estamos diante de que tipo de crime, tipificado no art. 312 do Código Penal Brasileiro?
Todas as alternativas estão erradas.
Corrupção passiva.
Estelionato.
Corrupção ativa.
Peculato.
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Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o pagamento de uma dívida própria. Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, já que o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeito passivo;
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamado peculato de uso;
não há crime devido ao exercício regular de um direito.
Roberto deve responder pelo crime de peculato na modalidade apropriação, definido no art. 312 do Código Penal;
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porque recebeu vantagem indevida em razão do cargo;
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Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:
corrupção passiva simples;
abandono de função;
corrupção passiva privilegiada;
prevaricação;
violação de sigilo profissional;
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A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;
no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;
na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.
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Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.
Violência arbitrária.
Condescendência criminosa.
Corrupção passiva.
Advocacia administrativa.
Prevaricação.
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O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, consoante o código penal brasileiro, em seu artigo 312,comete o crime de:
homicídio.
roubo.
furto.
peculato.
apropriação indébita.
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Imagine a seguinte situação hipotética: João, funcionário público, solicitou, para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a um preso, para facilitar sua fuga. Nessa situação, qual o crime praticado por João?
Prevaricação.
Corrupção passiva.
Concussão.
Excesso de exação.
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Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:
condescendência criminosa.
corrupção.
peculato;
enriquecimento ilícito.
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João é servidor da Guarda Civil Municipal e ao fazer uma atividade ostensiva fez apreensão de uma quantia advinda de um crime, mas não repassou à administração pública para os devidos fins, vindo a apropriar-se dessa quantia, sob a alegação de que estava precisando de referida quantia. Sobre o tipo de crime praticado pelo servidor, marque a alternativa CORRETA.
Descaminho.
Concussão.
Peculato.
Corrupção passiva.
