1
Suponha que um agente penalmente capaz pratique um roubo e, perseguido ininterruptamente pela polícia, seja preso em circunscrição diversa da do cometimento do delito. Nessa situação, a autoridade policial competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante é a do local de execução do delito, sob pena de nulidade do ato administrativo.
ERRADA
CORRETA
2
De acordo com o art. 304, § 2º do Código de Processo Penal, a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade
CORRETA
ERRADA
3
As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender aquele que esteja em flagrante delito; os demais (qualquer do povo), têm a faculdade.
ERRADA
CORRETA
4
De acordo com o art. 310 do Código de Processo Penal, o juiz tem três opções ao receber o auto de prisão em flagrante. Poderá relaxá-la, convertê-la em preventiva ou, ainda, conceder ao acusado liberdade provisória.
CORRETA
ERRADA
5
O Código de Processo Penal não admite a prisão em flagrante no caso de crime permanente. Cessando a permanência (o que poder durar muito tempo), a prisão em flagrante é impossível.
ERRADA
CORRETA
